Especialistas, poder público e parlamentares discutem impactos de projeto de lei do Governo de Minas na próxima segunda (4).
As consequências do Projeto de Lei (PL) 2.238/24 para o Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), seus beneficiários e os serviços públicos serão tema de um debate público no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na segunda-feira (4/11/24), a partir das 9 horas.
A reunião especial da Comissão de Administração Pública da ALMG reunirá especialistas, servidores, poder público e parlamentares para discutir o PL de autoria do governador Romeu Zema, que tramita em 1º turno e tem motivado intensas discussões na Casa Legislativa.
A proposição atualiza os valores mínimo e máximo descontados de seus beneficiários para acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica, além de propor a venda de imóveis pertencentes ao instituto.
Em reunião ordinária do Plenário dessa quarta-feira (30), o projeto recebeu 18 emendas e foi reencaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer.
A programação do debate público, requerido pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), é composta de uma mesa de abertura e três mesas de discussão, com a participação de expositores e debatedores convidados.
Os temas das discussões incluem a importância de preservação do patrimônio do Ipsemg, a criação de mecanismo de auditoria e custeio do instituto, além das condições de carreira, saúde e remuneração dos servidores públicos do Estado.
