Governo de Minas apresentou desenho técnico do novo acordo a prefeitos dos municípios atingidos na última quinta-feira (31/10)
Nove anos após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, que tirou a vida de 19 pessoas e deixou diversos danos socioambientais e econômicos, a região atingida enfim tem perspectivas de uma reparação justa, com a assinatura do novo acordo entre o Poder Público e as mineradoras responsáveis. A repactuação foi firmada em 25/10, configurando o maior acordo socioambiental do mundo, no valor de R$ 170 bilhões.
A tragédia ocorrida em 5/11/2015 não apenas vitimou a população local, como também impactou a vida de pessoas dos 37 municípios mineiros e 11 municípios capixabas atingidos.
A repactuação do acordo era uma prioridade da atual gestão do Governo de Minas, que lutou muito em defesa de um termo que garantisse, efetivamente, justiça e celeridade nas medidas de reparação, a partir do entendimento de que a reparação que estava em curso não fazia jus aos prejuízos causados às pessoas, municípios e regiões atingidas.
Dos R$ 132 bilhões em novos recursos previstos no novo acordo, a maior parte (cerca de R$ 127 bilhões) será investida diretamente na região da bacia do Rio Doce, afetada pelo carreamento dos rejeitos da barragem do Fundão. Mais de R$ 81 bilhões serão utilizados em Minas Gerais. Há ainda uma parcela de R$ 5 bilhões que será destinada a ações compensatórias em outras áreas.
As mineradoras deverão cumprir obrigações de fazer no valor de R$ 32 bilhões, investidos em ações de reparação a serem executadas pelas próprias empresas, como recuperação ambiental, novo programa indenizatório e a finalização dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
Reunião com prefeitos
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), detalhou o desenho técnico do novo acordo para os prefeitos dos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo atingidos.
A apresentação foi feita em São José do Goiabal na última quinta-feira (31/10), em reunião promovida pelo Fórum Permanente de Prefeitos da Bacia do Rio Doce (Coridoce).
O secretário-adjunto da Seplag-MG, Luís Otávio Milagres de Assis, reforçou que a adesão ou não dos municípios ao acordo é uma decisão de cada prefeito.
Assim, a reunião buscou apresentar o acordo tecnicamente e de forma transparente, proporcionando uma compreensão mais aprofundada aos prefeitos.
“Acreditamos que essa assinatura do acordo é um grande avanço, que traz uma nova esperança para a região atingida. Agora cabe aos governos federal, estaduais e municipais tirarem do papel as novas ações. A extinção da Fundação Renova é um passo importante e esses novos investimentos representam uma nova perspectiva”, disse o secretário-adjunto.
A apresentação mostrou o que o novo acordo prevê para os municípios e para os atingidos, os principais investimentos do Estado de Minas Gerais na região atingida, os demais investimentos que serão feitos no território atingido e as obrigações de fazer das empresas.
Destaques do novo acordo
R$ 12 bilhões para investimentos em saúde coletiva na Bacia do Rio Doce;
R$ 8 bilhões para um fundo perpétuo de investimento permanente na área da Saúde;
R$ 11 bilhões para saneamento básico nos municípios da Bacia;
R$ 7 bilhões para programas de retomada econômica;
R$ 5 bilhões para o Fundo Popular da Bacia do Rio Doce para investimentos decididos diretamente pelas comunidades atingidas;
R$ 8 bilhões para um Fundo Ambiental da União e R$ 6 bilhões para um Fundo Ambiental dos Estados;
R$ 2,5 bilhões para reestruturação do setor de pesca, com previsão de liberação gradual da atividade;
R$ 4,3 bilhões para melhorias em rodovias federais na bacia (BR-262 e BR-356);
R$ 8 bilhões para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs);
R$ 4 bilhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR) para pescadores e agricultores atingidos;
Obrigações de fazer das empresas
Finalização do reassentamento de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo;
Retirada de até 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos do reservatório da UHE Risoleta Neves;
Recuperação de 54 mil hectares de floresta nativa na Bacia do Rio Doce;
Recuperação de 5 mil nascentes na Bacia do Rio Doce;
Realização do Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC);
Destinação de R$ 15 bilhões a um novo sistema indenizatório, que deverá atingir mais de 300 mil pessoas.
