Propostas foram entregues na ALMG pelo governador em exercício, Mateus Simões.
No início da tarde desta quinta-feira (14/11/24), o governador em exercício, Mateus Simões, protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois projetos que visam à privatização da Cemig e da Copasa. As proposições ainda precisam ser recebidas em Plenário para iniciar a tramitação.
Em entrevista coletiva à imprensa, Simões defendeu as propostas e afirmou que espera uma tramitação ágil. “As duas estatais precisam passar por um processo de modernização. Estamos confiantes de que a discussão está madura e que será uma tramitação de semanas ou poucos meses”, afirmou.
Segundo ele, as empresas, em conjunto, valem mais de R$ 15 bilhões. Indagado sobre possível reajuste das tarifas para a população e sobre a situação dos trabalhadores das estatais, o governador em exercício foi taxativo: “Não há nenhuma possibilidade de aumento de tarifa, nem prejuízo para os trabalhadores”.
Sobre a previsão constitucional de realização de referendo popular para a privatização das estatais, Mateus Simões afirmou que o Executivo espera que a exigência da consulta popular seja retirada da Constituição Mineira, mas admitiu a possibilidade de realizá-la. “Para nós, fazer o refendo não é um problema, mas uma burocracia”, afirmou.
Em outubro do ano passado, o governador Romeu Zema enviou a ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, que retira a exigência de referendo popular para a desestatização. A proposta, que aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi tema de várias audiências públicas no Legislativo Mineiro desde então.
