Participação social é o caminho para avançar na construção de políticas que garantam melhoria da qualidade de vida e a promoção dos direitos das pessoas pretas e pardas
No Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira (20/11), o Governo de Minas reforça a importância da representatividade no Sistema Único de Saúde (SUS). A participação das pessoas pretas e pardas na construção de políticas de saúde e na gestão dos serviços é fundamental para definir ações específicas para essa população.
Para garantir o acesso aos serviços de saúde, de forma a melhorar as condições de vida, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) recorre ao diálogo e à cooperação com diversos setores da sociedade civil por meio do Comitê Técnico de Saúde Integral da População Negra, instituído em 2016, para auxiliar e monitorar a implementação das ações de saúde da comunidade.
Segundo Joseane Carvalho, referência técnica na Saúde Indígena e Políticas de Promoção da Equidade em Saúde da SES-MG, a participação do povo negro nesses espaços consultivos do SUS é um dos instrumentos para enfrentar o racismo institucional e a discriminação nas instituições e serviços.
“A atuação das pessoas pretas e pardas na construção de políticas de saúde e na gestão dos serviços é importante para definir ações específicas para essa população e qualificar a organização dos processos de trabalho das equipes ”, explica.
Em construção conjunta com o Comitê, o Governo de Minas publicou, em dezembro de 2022, a Política Estadual de Saúde Integral da População Negra e Quilombola no âmbito do SUS, que estabelece ações e ferramentas para fomentar a equidade racial no serviço público de saúde estadual.
A política está disponível em neste link.
Determinantes sociais
Dados dos Sistemas de Informação do SUS mostram que algumas doenças, como hipertensão, diabetes, doença falciforme e outras condições de saúde, são mais prevalentes entre pretos e pardos.
“Quando trabalhamos todos os processos de saúde, avaliando os dados epidemiológicos e assistenciais, fica evidente o quanto a população negra tem uma maior dificuldade aos serviços, assim como apresentam dados de morbi-mortalidade muito específicos”, explica Joseane Carvalho.
Para ela, é crucial que haja um esforço contínuo para garantir o acesso equânime. Josiane exemplifica que, estatisticamente, gestantes negras têm acesso a menos consultas de pré-natal do que as demais.
“Também observamos uma incidência maior de complicações na gravidez e um maior risco de mortalidade materna em mulheres negras, em comparação com outros recortes de raça/cor e etnia”, complementa.
“Por isso, além desse passo de construção social com participação da população em espaços consultivos e deliberativos do SUS, trabalhamos de forma intra e intersetorial”, afirma.
“Todas as áreas técnicas da SES-MG, bem como de outras secretarias, compõe esse Comitê e tudo que foi planejado e consta da Política Estadual permeia os planos das áreas de forma que todos os planejamentos e ofertas, da atenção primária até a hospitalar, considerem as especificidades de determinadas populações pretas e pardas na organização dos serviços”, conclui.
