A tentativa do governo estadual de vender a Cemig e a Copasa foi rechaçada em audiência pública nesta sexta-feira (22).
Uma proposta de mobilização contra a tentativa do governo estadual de privatizar a Cemig e a Copasa foi apresentada nesta sexta-feira (22/11/24) durante audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A ideia foi apresentada pela militante do Levante Popular da Juventude, Sabrina Moreira Santos, e reforçada pelo autor do requerimento para a realização da reunião, deputado Leleco Pimentel (PT).
“Se precisar, vamos atrás de cada uma dessas 300 mil pessoas para mobilizar contra a privatização”, sugeriu a militante ao se referir aos que participaram do Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais, realizado entre fevereiro a maio, em mais de 100 municípios de todas as regiões do Estado. “Trezentos mil contra a privatização nas ruas”, exortou Leleco Pimentel.
A deputada Beatriz Cerqueira (PT) defendeu mobilizar, também, para evitar a tramitação dos dois projetos de lei protocolados na ALMG pelo Executivo para tentar vender as estatais. “A aprovação (se ocorrer) vai abrir a porta da privatização também em outras áreas como saúde e educação”, advertiu.
Na opinião da deputada, vender as estatais é um projeto político do grupo ao qual pertence o governador Romeu Zema (Novo). Ela lembrou que já tramitam na Assembleia projetos que buscam repassar instituições ou gestões de serviços prestados pelo Estado para a iniciativa privada.
Citou como exemplos a tentativa de transferir mais de três mil escolas para Organizações Sociais (OS), cujo edital foi suspenso pela Justiça, e o projeto de vender imóveis pertencentes ao Ipsemg, dentre eles dois prédios do Circuito Turístico da Praça da Liberdade, em Belo Horizonte. “O Estado hoje está a serviço de pequenos grupos econômicos”, criticou.
Vendas de estatais coloca em risco serviços essenciais, alertam ativistas
Outros participantes da audiência pública engrossaram as críticas à postura privativista do governo, ressaltando a importância estratégica das duas concessionárias contidas nos projetos encaminhados à Assembleia.
Marina Paula Oliveira, do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM), afirmou que defender as estatais é defender o futuro e a vida. Ela lembrou que Copasa, Cemig, Gasmig e Codemig, estatais na mira de privatização pelo Estado, são responsáveis por recursos naturais essenciais à sobrevivência e à reprodução: água, energia, gás e minerais.
“Temos as maiores reservas de lítio, de nióbio, recursos importantes para o desenvolvimento não só de Minas, mas do País”, completou.
Ana Carolina Silva Vasconcelos, representante da Coordenação do Movimento Brasil Popular, ressaltou que as concessionárias, cujas vendas fazem parte do projeto de lei do Executivo, atuam em setores estratégicos para o desenvolvimento do Estado e para garantir o acesso da população aos direitos básicos de energia e saneamento básico.
Para o assessor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (Sindágua MG), Wagner Bonifácio Xavier, a privatização da Copasa pode criar uma crise humanitária no Estado.
Segundo o sindicalista, a empresa atende a 56,3% da população mineira e está presente em 623 dos 853 municípios, muitos de pequeno porte e deficitários em serviços de saneamento. “Diversas pequenas cidades não serão atendidas pela iniciativa privada”, alertou.
Wagner Xavier disse que a Copasa tem cerca de R$ 800 milhões em caixa e mais de R$ 1,5 bilhão em bancos de investimentos disponíveis, recursos suficientes para resolver todo problema de saneamento do Estado. “Falta vontade política”, denunciou.
A falta de investimentos pela concessionária, segundo o sindicalista, é uma estratégia do Executivo para precarizar o serviço e obter apoio da população para vender a estatal.
A tática se repete na Cemig, de acordo com Emerson Andrade Leite, coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro). Ele diz que a estatal está funcionando em condições precárias com falta de material, de mão de obra, com contratos interrompidos com empreiteiras e terceirizados trabalhando sem equipamentos básicos.
Emerson Leite também atacou os argumentos usados pelo vice-governador, Mateus Simões, para justificar as privatizações, como a possibilidade de angariar recursos para os cofres e a inexistência de risco de aumento das tarifas. “Ele mentiu para essa Casa legislativa e para todo o povo mineiro”.
O representante do Sindieletro disse que a proposta é diluir a participação acionária do Estado na estatal, o que não redundaria em entrada de recursos. Ainda contestou que a tarifa de energia seja definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os preços são solicitados pela concessionária com base em planilhas de custos apresentados à agência.
Outra crítica unânime ao governo durante a audiência pública foi em relação à tentativa de acabar com a obrigatoriedade de referendo popular para decidir sobre privatizações de estatais, prevista na Constituição do Estado.
Na audiência, foi citado por vários participantes o resultado do plebiscito realizado pelos movimentos sociais, que apontou que 95% dos 300 mil consultados são contra a privatização das empresas estaduais. Rejeitam o fim da consulta popular 98% dos que participaram do pleito. O plebiscito envolveu 500 organizações não governamentais na coleta dos dados.
“Tenta ( o governador Romeu Zema) também nos silenciar, dizendo que aqui ninguém opina, como se Minas Gerais fosse a grande casa dele”, reclama Sabrina Santos, do Levante Popular da Juventude. Para Ana Carolina Vasconcelos, da Coordenação do Movimento Brasil Popular, ao desconsiderar o resultado do plebiscito, o governador mostra um lado autoritário.
Para o secretário Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões, um direito previsto em Constituição, como a realização do referendo, não pode retroagir. “A democracia participativa é um direito humano, não pode revogar depois de constitucionalizado”, reafirmou.
Ele lembrou a vanguarda do parlamento mineiro, ao lado do então governador Itamar Franco, ao prever a obrigatoriedade da consulta popular, como uma forma de impedir a privatização das Centrais Elétricas de Furnas, pretendida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
