Instrumento de autoria coletiva vai orientar políticas públicas e iniciativas para efetivação da igualdade de oportunidades e combate à discriminação.
O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 2º turno, durante Reunião Extraordinária desta quarta-feira (18/12/24), o Projeto de Lei (PL) 817/23, que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Estado.
A matéria é de autoria coletiva das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andréia de Jesus (PT), Leninha (PT) e Macaé Evaristo (PT), esta última licenciada porque assumiu o cargo de ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O projeto foi aprovado conforme sugerido pela Comissão de Direitos Humanos (substitutivo nº 1), em sua análise de 2º turno. Também foi acatada a emenda nº 1, de autoria do deputado Bruno Engler, apresentada em Plenário nesta quarta (18). Depois de aprovada em redação final, a proposição poderá seguir para a sanção do governador.
