Gestores da empresa, contudo, defenderam em audiência reajuste de 60,5% em mensalidades para equilibrar despesas e fim de contribuição patronal.
Centenas de trabalhadores da Cemig protestaram nesta terça-feira (11/3/25) contra mudanças em planos de assistência da Cemig Saúde. Eles lotaram espaços da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para audiência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, na qual representantes da empresa confirmaram um reajuste de 60,5% nas mensalidades e a retirada da contribuição patronal.
Centenas de trabalhadores da Cemig protestaram nesta terça-feira (11/3/25) contra mudanças em planos de assistência da Cemig Saúde. Eles lotaram espaços da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para audiência da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, na qual representantes da empresa confirmaram um reajuste de 60,5% nas mensalidades e a retirada da contribuição patronal.
Além de Betão, o deputado Leleco Pimentel (PT) e a deputada Beatriz Cerqueira (PT) também são autores do requerimento para a reunião.
Todos manifestaram preocupação com a continuidade do plano para muitos trabalhadores. Segundo representantes da categoria, somente o PSI- Prosaúde Integrado da Cemig, um dos quatro planos oferecidos pela Cemig Saúde e o mais destacado na audiência, tem 50 mil beneficiários, dos quais 17 mil são titulares.
Cemig justifica aumentos
Sob vaias da plateia em vários momentos, representantes da Cemig justificaram as mudanças nos valores das mensalidades e a retirada do copatrocínio da empresa na assistência à saúde.
O diretor-presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, argumentou que a retirada da contribuição patronal à Cemig Saúde se deveria ao fim do acordo coletivo entre empresa e trabalhadores.
Conforme alegou, o acordo de 2010 continha uma cláusula de renovação automática, o que posteriormente veio a contrariar regra atual da CLT, pela qual acordos coletivos não podem ter mais de dois anos de vigência.
Segundo Reynaldo Passanezi Filho, a partir de 2021 a empresa tentou renegociações, mas sem êxito, levando a Cemig a acionar o Poder Judiciário em busca de conciliações, também sem sucesso. Até que houve manifestação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e exitinção da vigência do acordo.
O diretor-presidente da Cemig ainda justificou as mudanças exemplificando que a complementação patronal para inativos correspondia a 4,65% das despesas de pessoal da Cemig em 2010, contra 17,6% em 2024, gerando um passivo atuarial a ser corrigido.
Por sua vez, o diretor-presidente da Cemig Saúde, Anderson Ferreira, argumentou que a Cemig Saúde é uma empresa privada, criada em 2010 por assembleia de patrocinadoras. “Compete à Cemig Saúde fazer a recomposição de seu caixa”, defendeu.
Anderson Ferreira frisou que legalmente a assembleia de empresas patrocinadoras da Cemig Saúde tem autonomia sobre a governança da empresa, a qual atua como prestadora de serviços de planos coletivos empresariais a empresas como a Cemig e Gasmig, oferecendo quatro planos, entre os quais o PSI.
O representante da Cemig Saúde classificou de reajuste técnico o percentual de 60,5% que passará a incidir sobre as mensalidades, dizendo ser o necessário para equilibrar receitas e despesas da empresa. Houve, segundo ele, aumento dos custos assistenciais e mudanças no perfil etário dos beneficiários, demandando revisões. “É uma variação igual ou menor à do mercado de planos de saúde”, disse.
Empresa é contestada
Representantes da categoria questionaram colocações dos gestores da Cemig. Para Joaquim Chaves, presidente da Associação dos Eletricitários Aposentados e Pensionistas da Cemig e Subsidiárias, até então não teria havido por parte da Cemig tentativas de negociação de um novo acordo, e sim de imposição, inclusive pela via judicial.
Segundo ele, a idade média dos aposentados da Cemig está em torno de 74 anos, e muitos desses inativos estariam doentes e em tratamento. Conforme Joaquim Chaves, essas pessoas ficarão sem assistência por incapacidade de arcar com os novos custos.
Da mesma forma, Jairo Nogeira Filho, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), avaliou que a disposição atual da empresa por negociação é menor do que a de gestões anteriores. Apesar das mudanças confirmadas pela empresa na audiência, o representante da CUT frisou que há uma reunião com a empresa prevista para esta quinta-feira (13).
Jefferson Leandro Teixeira da Silva, secretário-geral do Sindieletro, acusou a empresa de trazer quadros gerenciais para ocupar as primeiras cadeiras do auditório e impedir a maior participação de trabalhadores na audiência. Ele também pediu que este 11 de março, dia de paralisação convocada pelo sindicado, seja abonado.
Com lucro bilionário, cortes da Cemig na saúde não se justificariam, diz Dieese
Economista do Dieese no Sindieletro, Carlos Wagner Machado expôs indicadores econômicos da empresa para demonstrar que os cortes da contrapartida da empresa na saúde não se justificariam. Em 2024, disse ele, dados apontam para um lucro de R$ 8 bilhões, com uma previsão de dividendos recordes para 2024.
Marcelo Baptista, conselheiro da Associação dos Beneficiários da Cemig Saúde, também apresentou uma série de dados econômicos e pediu a suspensão das mudanças no plano. Segundo ele, a Cemig teria recursos de sobra para arcar com os planos de saúde, tanto que haveria no Fundo Garantidor do PSI recursos em volume três vezes maior ao que determinaria a ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, conforme frisou.
Na avaliação de Marcelo Baptista, faltou por parte da Cemig Saúde transparência sobre estudos atuariais envolvendo os planos.
Parlamentares se dividem
O deputado Professor Cleiton (PV) pediu a suspensão das mudanças nos planos e que uma nova audiência trate a fundo das denúncias de casos de assédio moral por parte da empresa contra trabalhadores e sindicalistas. “Há inclusive casos de racismo que precisam ser averiguados”, afirmou.
Para a deputa Bela Gonçalvez (Psol), há por trás das mudanças na Cemig Saúde um desmonte proposital da empresa de energia para justificar sua privatização, levando ao adoecimento físico e mental de trabalhadores.
A deputada Beatriz Cerqueira reforçou pedido para que o ponto dos trabalhadores que participaram da audiência não seja cortado e questionou as justificativas apresentadas pela Cemig Saúde, de que precisaria revisar os planos para recompor seu caixa.
“Tenho em mãos mais de 300 páginas de denúncias por improbidade administrativa de gestores da Cemig Saúde. Um dos problemas é a contratação de 22 escritórios de advocacia para defender interesses pessoais, que não estão vinculados ao objeto da Cemig Saúde”, disse ela citando inquérito civil na 17ª Promotoria do Patrimônio Público de Minas Gerais e também denúncias de despesas com viagens de gestores.
Leleco Pimentel também defendeu a assistência à saúde dos trabalhadores.
O deputado Zé Guilherme (PP) considerou que os trabalhadores estão no direito de reivindicar seus direitos. “Mas precisamos encontrar uma solução para o problema, independentemente de lado político”, ponderou.
Para o deputado Roberto Andrade (PRD), é preciso observar se a contrapartida patronal com planos de saúde estaria ou não prejudicando investimentos da empresa.
Contestando falas de que a Cemig não se dispôs a negociar com os trabalhadores, o deputado Gustavo Valadares (PMN) frisou que ocorreram em 2021 debates e negociações na empresa, culminando em decisões judiciais.
“Ausência de acordo não significa ausência de diálogo. Pela falta de acordo, a situação teve que ser decidida pelo Superior Tribunal do Trabalho”, ponderou.
Também apoiaram a empresa os deputados Duarte Bechir (PSD) e Adriano Alvarenga (PP).
