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domingo, abril 20, 2025

Nova lei para inquilinos entra em vigor

O que muda para quem aluga e como a tecnologia pode ajudar a evitar impactos negativos

Entrou em vigor este mês a nova lei que altera a forma de reajuste nos contratos de aluguel no Brasil. A regra, que visa tornar os reajustes mais previsíveis e equilibrados para inquilinos e proprietários, já está impactando o mercado de locações – especialmente em um cenário onde os preços dos aluguéis vêm subindo acima da inflação.

Diante disso, surge a dúvida: como o mercado vai se adaptar às mudanças da nova legislação e qual o papel da tecnologia para garantir uma administração eficiente, sem prejudicar quem mora de aluguel?

Segundo Julio Viana, CEO da proptech Plaza e especialista no mercado imobiliário, o principal desafio está na transição: rever contratos, atualizar sistemas e garantir que a nova regra seja aplicada de forma correta e clara. “A lei traz avanços importantes, mas exige uma reestruturação operacional nas imobiliárias. Quem ainda depende de processos manuais vai sofrer com erros de cálculo, atrasos ou até conflitos com inquilinos”, explica.

Julio destaca que o uso de tecnologias como inteligência artificial e automação administrativa pode ser determinante para garantir o cumprimento da nova norma, protegendo tanto inquilinos quanto proprietários. “Com sistemas inteligentes, é possível atualizar contratos automaticamente, aplicar o índice correto de reajuste, gerar notificações personalizadas e evitar falhas humanas que, neste momento de transição, seriam fatais para a credibilidade do setor”, afirma.

Confira os principais pontos da nova lei e como a tecnologia pode mitigar seus impactos:

  1. Substituição do IGP-M por índices mais estáveis

O IGP-M, historicamente usado para reajuste de aluguéis, passou por fortes altas nos últimos anos, tornando os reajustes inviáveis para muitos inquilinos. A nova regra recomenda a adoção do IPCA, que acompanha a inflação oficial e tende a ser mais estável.

Como a tecnologia ajuda: plataformas automatizadas podem recalcular os contratos em vigor com base no novo índice, evitando erros e gerando relatórios transparentes tanto para proprietários quanto inquilinos.

  1. Obrigatoriedade de cláusulas mais claras nos contratos

Agora, os contratos devem prever explicitamente qual será o índice utilizado para reajuste e como ele será aplicado.

Como a tecnologia ajuda: modelos de contrato padronizados com preenchimento automatizado garantem conformidade com a nova legislação e reduzem o risco de disputas judiciais.

  1. Estímulo à negociação direta entre as partes

A lei prevê maior liberdade para negociação em caso de desequilíbrio financeiro de uma das partes — o que exige mais flexibilidade das imobiliárias e agilidade nas comunicações.

Como a tecnologia ajuda: CRMs com inteligência artificial facilitam a comunicação automatizada com inquilinos e proprietários, identificando situações de risco e sugerindo renegociações proativas.

  1. Fiscalização e punições mais rígidas em casos de abusos

Cobranças abusivas ou reajustes não autorizados podem ser alvo de sanções, tornando o cuidado com a gestão dos contratos ainda mais importante.

Como a tecnologia ajuda: sistemas de gestão com trilhas de auditoria garantem rastreabilidade e conformidade, protegendo as empresas de processos e fortalecendo a confiança no relacionamento com os clientes.

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Se curtir essa sugestão, o Julio Viana está disponível para comentar sobre os impactos da nova legislação, o cenário atual do mercado de aluguéis e como a tecnologia pode ser uma aliada poderosa para que as mudanças tragam benefícios reais para os inquilinos e o setor como um todo.

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