Proposta do prefeito Marco Antônio Lage já está na Câmara Municipal para
análise dos vereadores. Projeto busca prevenir ataques, punição severa
aos infratores e cria a Política Municipal de Proteção Animal
O prefeito Marco Antônio Lage encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de
Lei que proíbe a procriação de cães da raça pit bull e rottweiler no
município. A medida está inclusa na Política Municipal de Proteção
Animal, que estabelece uma série de regras e ações para a prevenção de
novos episódios de ataques envolvendo cães e, ao mesmo tempo, fortalece
a proteção e o bem-estar dos animais em âmbito local.
O projeto de autoria do executivo municipal leva o nome de Guilherme
Gabriel Couto Silva, menino de apenas 12 anos, vítima de um trágico
ataque por dois cães da raça rottweiler em março deste ano. O caso
comoveu a cidade e evidenciou a necessidade urgente de um marco legal
que promova tanto a segurança pública quanto o cuidado responsável com
os animais no município.
Regras rigorosas
O Projeto de Lei Guilherme Gabriel estabelece regras rigorosas para a
criação e reprodução de cães de raças especiais. Seguindo a Lei Estadual
nº 25.165, de 16 de janeiro de 2025, que veda a entrada e procriação de
cães da raça pit bull em Minas Gerais, o projeto proíbe a reprodução de
cães das raças pit bull, rottweiler e seus mestiços.
Caberá ao tutor a responsabilidade pela esterilização desses animais,
bem como por sua criação em condições adequadas de segurança, garantindo
o bem-estar e prevenindo fugas ou acidentes. Tutores que já possuam cães
dessas raças deverão assinar um Termo de Responsabilidade,
comprometendo-se com a segurança e o manejo adequado do animal,
incluindo o uso de coleira, enforcadeira e focinheira, cuidados diários,
controle rigoroso, sinalização visível no imóvel com alerta sobre a raça
e periculosidade do animal, além da identificação eletrônica
(microchipagem).
O descumprimento das obrigações previstas na lei poderá acarretar
notificação pela Coordenadoria de Proteção Animal (CPA) ou por
auditor-fiscal, bem como o encaminhamento do caso ao Ministério Público
de Minas Gerais. Em casos de maus-tratos graves ou risco iminente à
segurança pública, a eutanásia será uma medida de contenção, mas só
poderá ser adotada com base em laudo técnico emitido por médicos
veterinários.
Principais diretrizes do Projeto de Lei Guilherme Gabriel:
– Criação da política municipal de proteção animal: estabelece normas
claras e permanentes para o cuidado e proteção de cães e gatos em
Itabira.
– Implementação do protocolo RED: baseado nos princípios de Resgate,
Esterilização e Devolução responsável, o protocolo visa o controle
populacional humanitário e o atendimento de animais abandonados ou
comunitários.
– Restrição à procriação e comercialização de raças com potencial
ofensivo: proíbe a procriação e comercialização das raças rottweiler e
pit bull, buscando reduzir o risco de novos ataques.
– Regras rigorosas para a guarda de cães de guarda e raças consideradas
perigosas: obriga os tutores a assinarem um termo de responsabilidade,
além do uso obrigatório de coleiras, guias e focinheiras. O
descumprimento implicará fiscalização e sanções legais.
– Prevenção, responsabilização e humanização: o projeto propõe ações
educativas nas escolas, campanhas de conscientização, parcerias com ONGs
e punições efetivas aos tutores que descumprirem a legislação.
Segundo o prefeito Marco Antônio Lage, o projeto representa um passo
fundamental para garantir que tragédias como a de Guilherme Gabriel não
se repitam. Ele destaca que, desde o ocorrido, assumiu o compromisso
público de buscar soluções eficazes para proteger a população e os
animais.
“Estamos tratando com responsabilidade e sensibilidade um tema que
chocou toda a cidade. Desde o trágico incidente, assumi o compromisso de
agir com firmeza para que situações como essa não voltem a acontecer.
Essa lei é uma forma de transformar o sofrimento em prevenção e cuidado
com as pessoas e os animais”, afirmou o prefeito.
Além disso, Lage destaca ainda que a proposta foi cuidadosamente
construída com a participação de técnicos garantindo embasamento para
punições severas e ainda aplicabilidade da lei em vários aspectos. “Essa
é uma medida que exige atenção. Por isso, construímos a proposta com o
apoio de médicos veterinários e especialistas em segurança pública, para
garantir uma resposta eficaz”, afirmou.
A Prefeitura reforça que o projeto não se limita à repressão, mas
representa um avanço na construção de uma cidade mais segura, consciente
e solidária. A aprovação do Projeto Guilherme Gabriel será também um
gesto de respeito à memória de Guilherme e um marco de responsabilidade
social para Itabira.
