Com pedido de vista, recurso da Vale segue em análise e ainda não há data definida para a conclusão do processo

Na tarde desta quinta-feira, 7 de maio, aconteceu uma sessão no plenário da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para o julgamento do recurso apresentado pela Vale S.A., no caso da descaracterização do Sistema Pontal, em Itabira.

Derrotada em primeira instância, em 2024, a mineradora recorreu da decisão que reconheceu os danos causados aos moradores atingidos pelas obras de descaracterização do Sistema Pontal.

Lilian Santos, coordenadora da Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI/FIP), explica que “estava em jogo a continuidade da sentença, ou não. E a sentença, em primeira instância, reconhece que a Vale tem responsabilidade e que existem danos diversos na vida das pessoas. Quando a Vale recorreu, na segunda instância, foi para dizer que essa sentença não tem fundamento, alegando que não existem danos e que a empresa já tomou as devidas providências”, detalha.

Durante o julgamento, além das(os) desembargadoras(es) definidas(os) para votar, apenas o advogado da mineradora e o representante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) tiveram oportunidade de falar. Após apresentarem seus argumentos, a desembargadora relatora Áurea Brasil, reforçou o voto negativo ao pedido da Vale S.A., que havia dado na primeira sessão do julgamento, em novembro de 2025.

Em seguida, a desembargadora Beatriz Junqueira, primeira vogal, acompanhou o voto da relatora e também foi contrária ao recurso da mineradora. Por fim, o desembargador Fábio Torres, segundo vogal, pediu vistas, o que significa solicitar mais tempo para analisar o caso. Sendo solicitado que o processo volte à pauta o mais rápido possível. Porém, ainda não há data definida.

Uma conquista para as comunidades atingidas

A sessão pôde ser acompanhada presencialmente por quatro representantes da Comissão de Atingidos do Sistema Pontal e seis da ATI/FIP. Além disso, em link restrito, houve a transmissão para as pessoas que compareceram à sede da Assessoria Técnica.

“O julgamento foi um marco muito importante para a luta das pessoas atingidas pela descaracterização do Sistema Pontal. Dois votos positivos para a continuidade da sentença significam que, na segunda instância, mesmo com o pedido de vista e, ainda que o voto do terceiro desembargador seja favorável ao recurso, houve o reconhecimento jurídico de que a sentença deve permanecer”, conta Lilian Santos.

 

Ela frisa que, na vida prática das pessoas atingidas, a vitória em segunda instância contribui para:

• a continuidade do processo da Ação Civil Pública;
• os trâmites, previsão e execução da perícia técnica (para levantar os danos e realizar suas comprovações) para encaminhar os resultados e a devida reparação;
• e manter o funcionamento das atividades ATI/FIP

 

“Até que aconteça as decisões, a Assessoria Técnica Independente estará em campo assessorando as pessoas atingidas, respaldando tecnicamente os danos que elas trazem e em todos os trâmites, negociações, conversas e procedimentos envolvendo a Vale, bem como fornecendo dados e informações à promotoria”, finaliza Lilian Santos.