O ministro da Fazenda, Dario Durigan, comparece nesta terça-feira à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para prestar esclarecimentos sobre o percentual de referência estipulado para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Conforme informações apuradas pela Agência Brasil, a reunião foi motivada por dúvidas quanto aos parâmetros adotados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que indicou uma alíquota de 11,3468%, valor superior aos 9,21% calculados previamente pela equipe econômica.


O encontro também conta com a presença do presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. A audiência foi requerida pelo senador Izalci Lucas, que manifestou preocupação de que a soma da CBS com o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios resulte em uma cobrança combinada de aproximadamente 30%, patamar que ultrapassaria o teto de 26,5% fixado pela Lei Complementar 214/2025.
Reações no Congresso e no setor produtivo
O relator da proposta no Senado, senador Eduardo Braga, destacou que o número apresentado pelo tribunal surpreendeu os parlamentares e necessita de avaliação detalhada. O Congresso tem como prazo limite o dia 15 de dezembro para deliberar sobre a resolução que definirá a alíquota final da CBS; caso não haja decisão, prevalecerá temporariamente o índice sugerido pelo tribunal.
Paralelamente, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou os critérios metodológicos do TCU, especialmente o uso de dados de arrecadação do período de 2012 a 2021, época em que incidências de ICMS e ISS sobre PIS e Cofins ainda eram judicializadas. A entidade, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sugeriu prorrogar a fase de testes e adiar a entrada plena em vigor da cobrança, prevista para 2027.
Posicionamento da Receita Federal
Apesar dos pedidos de postergação, o Poder Executivo não pretende alterar o cronograma da reforma tributária. Segundo declarou o secretário Robinson Barreirinhas, a Receita Federal enviará ao Legislativo uma proposta para conferir flexibilidade operacional às companhias. A medida permitirá que as empresas recolham os valores inicialmente com base em previsões de crédito e efetuem a compensação definitiva no mês posterior, amenizando impactos no fluxo financeiro durante a transição.
O debate no Senado prosseguirá na quarta-feira com depoimentos de técnicos da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da OAB para aprofundar os impactos econômicos e jurídicos do modelo de não cumulatividade proposto para a tributação sobre o consumo.
Com informações de Agência Brasil
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial e revisado pela redação.



