Minas Gerais quita 11ª parcela do Propag e repassa R$ 105,9 milhões à União

O Governo de Minas Gerais efetuou o pagamento de R$ 105,9 milhões referente à 11ª parcela do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A transferência dos recursos ao Tesouro Nacional ocorreu na segunda-feira (16/11), segundo informações divulgadas pela Agência Minas.

Minas Gerais quita 11ª parcela do Propag e repassa R$ 105,9 milhões à União
Foto: Agência Minas

Com essa quitação, a administração estadual alcançou a soma de R$ 1,14 bilhão transferido à União desde o ingresso formal no programa, viabilizado por meio da assinatura de termo aditivo em 31 de dezembro de 2025.

Condições contratuais e refinanciamento

A vinculação ao Propag reestruturou o perfil da dívida pública estadual ao estabelecer a incidência do IPCA acompanhado de juros reais de 0% ao ano. Em contrapartida aos benefícios, o Estado disponibilizou ativos suficientes para a amortização de 20% do saldo devedor.

O total confessado, calculado em R$ 179,3 bilhões na data-base de 1º de dezembro de 2025, foi refinanciado para quitação em 360 meses. O acordo inclui o compromisso formal de aportes anuais equivalentes a 1% do saldo ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), além de destinação de idêntico percentual para investimentos em áreas estratégicas.

A adesão também viabilizou a normalização dos pagamentos integrais relativos a contratos de crédito que contam com a garantia da União. Nesse segmento, o montante desembolsado ao longo de 2026 chegou a R$ 2,51 bilhões.

Histórico de repasses estaduais

De acordo com os registros oficiais, o Governo de Minas Gerais repassou R$ 14,05 bilhões à União entre janeiro de 2019 e 16 de novembro de 2026 para abatimento de suas obrigações financeiras. Do total consolidado no período, R$ 6 bilhões foram liquidados sob os parâmetros do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), modelo adotado de outubro de 2024 até o término do ano de 2025.

Com informações de Agência Minas

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial e revisado pela redação.

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