Pazuello: ministério não é responsável por falta de oxigênio no AM

No seu segundo dia de depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado, nesta quinta-feira (20), o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello responsabilizou a empresa White Martins e a Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas pela falta de oxigênio hospitalar em Manaus. “A empresa White Martins – que é a grande fornecedora – associada também, somada à produção da Carbox que é uma empresa menor, ela já vinha consumindo a sua reserva estratégica e não fez essa reposição de uma forma clara desde o início. Começa aí a primeira posição de responsabilidade”, avaliou. Pazuello acrescentou que o contraponto disso foi a atuação da Secretaria de Saúde, que “se tivesse acompanhado de perto, teria descoberto que estava sendo consumida uma reserva estratégica”. “Vejo aí duas responsabilidades muito claras”, concluiu.

O ex-ministro da Saúde voltou a negar qualquer culpa do governo federal no colapso da falta de oxigênio no Amazonas, em janeiro de 2021.”Da nossa parte, nós fomos muito proativos quando tomamos conhecimento.” Pazuello afirmou ainda que não coube ao Ministério da Saúde o encerramento das atividades do Hospital de Campanha Nilton Lins, em Manaus, aberto em abril e fechado em junho de 2020. “Tanto a abertura quanto o fechamento foram determinados pelo governador do Amazonas [Wilson Lima]”, respondeu.

Pazuello disse ainda que o governo federal chegou a discutir em uma reunião com ministros uma intervenção no Amazonas, mas a ideia não avançou após ouvirem o governador. “[A decisão de intervir] foi levada à reunião de ministros”, contou. “O governador se explicou e foi decidido pela não intervenção”, acrescentou.

Decisões

O ex-ministro da Saúde disse aos senadores que, enquanto ocupou a pasta, decidiu sozinho estratégias em relação à pandemia e dividiu responsabilidades com gestores dos estados, municípios e com os secretários do ministério.

“A pandemia tem decisões em muitos vetores e no nível na Saúde, temos também decisões escalonadas, do ministro, de secretários, de estados e prefeitos, decisões tripartites. Não tomei decisões sozinho, eram pactuadas, discutidas de uma forma clara e objetiva com os executivos do Conass [Conselho Nacional de Secretários de Saúde] e do Conasems [Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde]”, explicou.

TratCov

Outra pergunta respondida por Pazuello foi sobre o aplicativo TratCov. Pela plataforma, pacientes descreviam os sintomas e, ao final, recebiam receitas de medicamentos como e ivermectina e hidroxicloroquina, sem eficácia comprovada contra a covid-19.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), quis saber por que o app foi criado e divulgado pela TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O ex-ministro esclareceu que a sugestão do app veio da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Ribeiro. Na prática, disse Pazuello, a ideia era criar uma calculadora para “facilitar” o diagnóstico da covid-19 em Manaus, que à época enfrentava a falta de oxigênio hospitalar. “É bom colocar aos senhores que o diagnóstico clínico, naquele caso, em Manaus, era muito necessário, pela velocidade com que as coisas estavam acontecendo, pela contaminação excessiva e pelo risco de nós termos diagnósticos diferentes de doenças que estavam acontecendo em paralelo. Então, o diagnóstico era muito importante”, esclareceu.

O ex-ministro detalhou que, entre 6 e 11 de janeiro, “inclusive no final de semana”, a equipe da pasta pegou uma base da internet e colocou os parâmetros dos sintomas da covid-19 dentro dessa calculadora. Segundo Pazuello, o TratCov ainda não estava completo quando foi apresentado e acabou sendo hackeado. “Foi feito um roubo dessa plataforma e foi feito um BO [boletim de ocorrência]. Ele foi hackeado por um cidadão. Tem uma investigação que chega a esse cidadão, ele foi descoberto, pegou o diagnóstico, alterou dados e colocou na rede pública”, afirmou sobre a plataforma, que depois desse fato foi retirada do ar.

Vacinas

Sobre o processo de compra de vacinas pelo Brasil, o ex-ministro atribuiu a demora na compra de imunizantes da Pfizer e da CoronaVac ao cumprimento da Lei do Sistema Único de Saúde (SUS). “A lei brasileira não permitia contratação sem que houvesse a vacina em território nacional, autorização de registro para ser incluída no SUS. Só poderia comprar a vacina com as autorizações legais da medida provisória, que foi editada em 4 de janeiro”, justificou.

Especificamente sobre a CoronaVac, do Instituto Butantan, disse que a aquisição da vacina não sofreu interferência do presidente Jair Bolsonaro. “O que não houve foi a interferência no processo. Não havia compra, não havia contrato, a intenção de compra foi mantida. Não houve atraso. No mesmo dia da autorização da Anvisa, no dia 17 [de janeiro], o próprio governador [de São Paulo, João Doria] começou a vacinar. E no dia 18 começamos a vacinar em todo o país”, destacou Pazuello.

O depoimento do ex-ministro começou ontem (19), mas foi interrompido, depois de mais de sete horas de duração, por causa do início da Ordem do Dia do Senado. A ideia do presidente do colegiado era retomar a oitiva ainda ontem, depois da sessão deliberativa do plenário da Casa, mas, diante de um mal-estar do ministro no intervalo e da grande quantidade de parlamentares interessados em fazer perguntas a ele, o depoimento foi retomado somente na manhã de hoje.

Posicionamento

Em nota divulgada na tarde desta quinta-feira, a White Martins informou que estava contribuindo com o governo federal e as secretarias de saúde estaduais e municipais para suprir a “altíssima e inédita demanda de oxigênio” durante a pandemia. “Cabe ressaltar que a White Martins não recebeu da Secretaria estadual de Saúde informação prévia a respeito de aumento da demanda de oxigênio para as instituições do estado. Como uma mera fornecedora, a empresa não tem dever ou qualificação técnica para fazer a gestão da saúde pública. Apesar disso, a empresa informou à secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, em julho e setembro de 2020, que o volume de oxigênio consumido pelas instituições de saúde já estava superior ao pactuado.”

Conforme a nota, em 7 de janeiro de 2021, após ter detectado o aumento “exponencial do consumo de oxigênio na região” e da “ausência de resposta sobre a previsão de demanda”, a empresa comunicou à Secretaria de Saúde do Amazonas da necessidade da contratação de outros fornecedores para aumentar a disponibilidade de produto. “Sabemos que o país ainda tem um longo desafio à frente no combate à pandemia de Covid-19. Estamos comprometidos a continuar a adotar todas as medidas e recursos necessários para aumentar a disponibilidade do oxigênio medicinal, sempre dentro do limite de nossas capacidades.

Também em nota enviada à Agencia Brasil, a Secretaria de Saúde do Amazonas informou que, no mês de dezembro de 2020 não foi informada pela White Martins da impossibilidade de abastecer a rede estadual de saúde com oxigênio medicinal. No dia 7 de janeiro deste ano a empresa relatou dificuldades logísticas para suprir a demanda e nesse mesmo dia o secretário Marcellus Campêlo ligou para o então ministro Eduardo Pazuello para solicitar apoio logístico para o transporte de oxigênio de Belém para Manaus, atendendo o solicitado pela White Martins.

Na mesma nota, a secretaria informou que a empresa havia feito um planejamento para suprir a demanda da rede pública e privada de Manaus, com o transporte de oxigênio de outras unidades da empresa no Brasil, apresentando inclusive um cronograma de chegada de uma balsa de Belém a cada dois dias. A secretaria, ao mesmo tempo, teria iniciado contatos com outros fornecedores locais de oxigênio para garantir reservas para suprir dificuldades enfrentadas pela empresa.

No dia 30 de dezembro de 2020, a secretaria teria encaminhado ofício ao Ministério da Saúde informando sobre as ações  que vinham sendo adotadas pelo Estado e solicitou a presença da Força Nacional do SUS para ajudar no atendimento à população do Estado. A White Martins, somente no dia 13 de janeiro, teria admitido que não teria condições de manter o abastecimento de oxigênio.

“De imediato, os governos do estado e federal ampliaram a força-tarefa para normalizar o fornecimento do insumo, esforços que incluíram uma série de medidas, como a ampliação do apoio logístico para transporte de oxigênio de outros estados para Manaus e a transferência de pacientes para atendimento em outras unidades da federação, entre outras medidas. Ressalta-se que pesquisadores da Fiocruz e da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), em um esforço conjunto de monitoramento genômico, identificaram a prevalência, entre o final de dezembro de 2020 e início de janeiro de 2021, de uma nova variante do novo coronavírus no Amazonas, a P1, muito mais transmissível e letal, responsável pelo aumento exponencial e recorde de internações por covid-19 no estado”, completa a nota.