Sugestões recebidas serão avaliadas e, posteriormente, passarão pelo processo de consulta popular
Prefeituras e comunidades dos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, enviaram um total de 3.114 propostas de projetos para reparação do desastre. Estas propostas são referentes aos anexos I.3 e I.4 do Termo de Medidas de Reparação, assinado em fevereiro deste ano, entre os Poderes - Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e a Vale S.A, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
O material foi recebido até 5 DE JUNHO e, agora, passa por processo de organização inicial. Conforme previsto no Termo de Reparação, os projetos precisam ter, em essência, o propósito de fortalecimento do serviço público e de reparação dos efeitos do rompimento.
Entre as 3.114 propostas de projetos recebidas, 923 foram encaminhadas por prefeituras e 2.191 pela população atingida, diretamente ou por entidades representativas.
“Estamos muito impressionados com o volume de propostas recebidas. Demonstra a capacidade de articulação e de participação das comunidades nos municípios atingidos. A mobilização vai ao encontro dos principais objetivos deste Termo, que são a reparação e a compensação dos maiores impactados pelo rompimento das barragens da Vale em Brumadinho”, destaca o secretário adjunto de Planejamento e Gestão e coordenador-geral do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, Luís Otávio Milagres.
No Anexo I.3 são destinados R$ 2,5 bilhões a 25 municípios atingidos; já Brumadinho conta com anexo próprio, o I.4, com R$ 1,5 bilhão. Oitenta e cinco por cento (85%) destes valores serão aplicados nos projetos propostos pelas prefeituras, pelas comunidades atingidas e também pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio de suas secretarias temáticas. Os outros 15% foram direcionados aos chamados projetos de “Resposta Rápida”, propostos pelo Estado de Minas Gerais após diagnóstico prévio nos territórios, e que já estão em fase de detalhamento pela Vale.
Análise
Após a organização inicial, os Poderes, de forma colegiada, farão a análise dos projetos, conforme os critérios estabelecidos no Termo de Reparação. Serão avaliadas, principalmente, a pertinência temática à reparação, destinada prioritariamente ao fortalecimento dos serviços públicos e a existência de sobreposição ou convergência com projetos propostos pelos órgãos e entidades estaduais, que já estão previstos no Termo.
Definida a lista, os projetos passarão pelo processo de consulta popular, para fins de priorização, prevista para agosto de 2021. A lista final será aprovada pelos poderes para, a partir daí, entrar em fase de detalhamento pela Vale, que será responsável pela execução dos projetos dos referidos anexos I.3 e I.4.
Os projetos definidos serão financiados e executados pela Vale S.A e, por isso, sem vínculo e dependência do Projeto de Lei (PL) 2508-21, que está em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). São chamados no Termo de Reparação de “Obrigações de Fazer da Vale”.
“O Comitê e os demais envolvidos trabalham de forma constante para que todos os danos ambientais e sociais causados pelo rompimento sejam reparados, destacando também sempre a memória de todas as vidas perdidas neste desastre que atingiu nosso estado”, reforça o secretário adjunto.
Reparação
O Termo de Medidas de Reparação é um dos maiores do mundo – do ponto de vista financeiro e com participação do Poder Público – já firmados na América Latina, totalizando R$ 37,68 bilhões. A tragédia causada pelo rompimento da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho, aconteceu em 25 de janeiro de 2019, e tirou a vida de 272 pessoas – duas estavam grávidas. Dez joias – como os familiares se referem aos entes perdidos – ainda não foram localizadas. O Corpo de Bombeiros segue no trabalho de buscas.
