Solicitação encaminhada ao Tribunal de Justiça é de que monitoramento eletrônico não substitua prisão em delitos graves.
Como desdobramento de audiência realizada sobre o assunto em 26 de maio, a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) encaminhou nesta terça-feira (22), ao Poder Judiciário do Estado, pedido de moderação no uso de tornozeleiras eletrônicas. A reivindicação é que essa modalidade de cumprimento de pena não seja aplicada a condenados por delitos graves, como tráfico de drogas, estupro e sequestro.
A solicitação foi feita ao presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Gilson Soares Lemes, depois que a audiência realizada pela comissão mostrou ter havido um aumento de 296% no uso de tornozeleiras eletrônicas como medida cautelar alternativa à prisão, no período de outubro de 2018 até o momento.
O ofício contendo a reivindicação foi encaminhado pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), na presença ainda dos deputados João Leite (PSDB), Bruno Engler (PRTB) e Gustavo Santana (PL).
No documento, a comissão justifica o pedido ao TJ considerando que, entre 1º janeiro de 2019 e 25 de maio deste ano, foram feitas 9.316 ocorrências policiais que contiveram a expressão “tornozeleira eletrônica” no histórico policial, sendo que 3.722 possuíam natureza criminal.
A comissão expôs, ainda, que o número de violações das condições de execução penal por tornozelados detectado pela Unidade Gestora de Monitoralmento Eetrônico (UGME) varia entre 6 e 7 mil nos dias de semana, chegando a 11 mil violações por dia nos fins de semana.
Apelo – “Nosso apelo ao presidente do tribunal é para que esse pedido de moderação seja levado aos juízes de execução penal, que são quem decide na hora pelo uso ou não da tornozeleira”, frisou o presidente da comissão.
Segundo expôs o parlamentar, o equipamento teve inicialmente um bom uso, mas teria sido banalizado, entre outros por seu baixo custo, uma vez que o gasto por preso cai de R$ 4 mil no sistema comum para R$ 280 no monitoramento eletrônico.
“O Estado optou pela economia, mas se esquecendo das vítimas, que pagam seus impostos e acabam sendo novamente vítimas”, pontuou Sargento Rodrigues, referindo-se ao uso do equipamento por criminosos perigosos e reincidentes, que, de acordo com ele, deveriam estar cumprindo pena em presídios ou penitenciárias.
Segundo o parlamentar, o presidente do TJMG se manifestou sensível ao pedido da comissão e deverá encaminhar a questão internamente.
