Novidade apresentada a prefeitos permite que os professores não tenham prejuízo dos direitos e das vantagens do cargo efetivo na rede estadual
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), anunciou, nesta terça-feira (22), novo benefício para prefeituras de municípios mineiros que participam do Projeto Mãos Dadas. Em encontro virtual com a Associação Mineira de Municípios (AMM), o Estado informou, a partir de vídeo com o governador Romeu Zema, que será responsável, por tempo indeterminado, pelo pagamento dos servidores estaduais efetivos das escolas repassadas às prefeituras.
A medida é válida para os municípios que aderiram ao projeto Mãos Dadas, que visa à absorção dos estudantes dos anos iniciais do ensino fundamental, atualmente atendidos pela rede estadual, e também para os servidores estaduais efetivos das unidades escolares envolvidas.
A novidade permite que os professores que optarem por continuar lotados nas escolas que serão absorvidas pelos municípios não tenham prejuízo dos direitos e das vantagens do cargo efetivo do Estado. Dessa forma, o Governo de Minas arcará com os custos de folha dos servidores efetivos, garantindo todos os direitos e benefícios, incluindo o Ipsemg e aposentadoria, além das promoções e progressões da carreira.
Benefícios
O benefício apresentado aos municípios junta-se aos demais já anunciados pelo projeto, como o repasse de recursos que podem ser utilizados para reformas e construção de novas escolas.
“Inicialmente, nossa previsão era de que o docente ficasse disponível por apenas um ano para a prefeitura. Agora, havendo interesse do servidor e do município, esse prazo será indeterminado, com ônus total para o Estado”, destaca a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna.
Ao todo, o projeto Mãos Dadas prevê mais de R$ 500 milhões em investimento do Estado para os municípios que aderirem à proposta.
Também serão oferecidos aos professores efetivos envolvidos no processo cursos de formação complementar (2ª ou 3ª licenciaturas e pós-graduações), custeados pelo Estado, para ampliar as possibilidades de atuação em outros níveis de ensino. Estes cursos terão início em 1º de setembro de 2021.
A novidade ainda contempla os atuais diretores de escola estadual exclusiva de anos iniciais do ensino fundamental que forem absorvidas. Eles terão autorização excepcional para que possam assumir a função gratificada de vice-diretor em outra escola estadual até o próximo processo de escolha de diretores, previsto para o segundo semestre.
Quem atualmente ocupa o cargo de vice-diretor de escola estadual de anos iniciais também terá a função mantida na mesma escola estadual ou em outra, quando for o caso, valendo também até o próximo processo seletivo. Os servidores e professores das redes municipais das localidades que aderirem ao projeto também serão contemplados com formações.
Transparência
Durante o encontro on-line, Julia Sant’Anna destacou que todo o processo relacionado ao Mãos Dadas tem sido feito com discussão e muito empenho com as prefeituras.
Foram promovidas reuniões virtuais com cerca de 350 prefeitos e secretários municipais de Educação. Mais de 100 municípios já aderiram a proposta e 15 já têm leis sancionadas. “Estamos em um esforço muito grande. Temos certeza de que fizemos amplo diálogo com os municípios”, afirma a secretária. Prefeitos e representantes que participaram da reunião se mostraram satisfeitos com a novidade.
O presidente da AMM, Julvan Lacerda, destacou que a conversa com os associados foi de extrema importância para esclarecimentos das dúvidas das prefeituras. “Esse momento é para esclarecer e aprofundar, para que cada um, sabendo o que é o projeto Mãos Dadas, possa fazer uma análise dele na realidade do seu município para poder tomar a sua decisão. E a AMM está aqui cumprindo esse seu papel de orientar os municípios”, afirmou.
A assessora de articulação municipal da SEE, Patrícia Sá, também participou do encontro esclarecendo aos participantes pontos relacionados aos repasses.
O projeto
A iniciativa Mãos Dadas, lançada no início de março pelo governador Romeu Zema e a secretária Julia Sant’Anna, pretende, a partir do apoio e incentivo, que os municípios mineiros ampliem a oferta dos anos iniciais do ensino fundamental nas unidades escolares, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Essa ampliação contará com o apoio do Estado para viabilizar a transição. Os recursos para o apoio aos municípios já estão assegurados. Serão investidos mais de R$ 500 milhões no projeto.
O suporte também se estende para a parte pedagógica. A intenção é que o projeto traga a possibilidade da aproximação das decisões pedagógicas e administrativas do município focadas nas verdadeiras necessidades dos alunos de anos iniciais, criando uma unidade pedagógica no ciclo da infância.
