Projeto de lei que barra aumento do IPTU será votado hoje na Câmara de Itabira. A proposta é de autoria do vereador Rodrigo Diguerê, para anular artigos que foram aprovados junto com o refis municipal, mas que não tratam de recuperação fiscal e chegam a dobrar IPTU.
Depois de muita polêmica na reunião de terça-feira passada (6), volta hoje ao Plenário hoje na reunião da Câmara Municipal de Itabira o projeto de lei 058/2021, de autoria do vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB) que pretende barrar a mudança da tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em alguns casos o aumento pode dobrar o valor do imposto.
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De acordo com Rodrigo a proposta vai reparar um erro, uma vez que o aumento não foi aprovado com a devida discussão dentro da Casa Legislativa. “O projeto de lei 058/2021 vai revogar os artigos 14, 15, 16, 17 e 18, da lei Complementar 5287/2021, que cria o Programa de Regularização Fiscal no Município, chamado de Refis.”
Para o Vereador é legal a iniciativa: “Muitas pessoas questionam se a competência da Câmara legislar sobre matéria financeira, mas já há entendimento de que a Câmara pode legislar sim sobre matéria tributária. Vão dizer também que estamos abrindo mão de receita. Ora essa receita ainda não existe. Abrir mão de expectativa de receita? Eu não vejo nenhum problema nisso,” explicou o vereador.
Na última terça-feira os vereadores entraram com o projeto em pauta, mas não puderam votar. O vereador José Júlio Rodrigues, Júlio do Combem (PP) pediu vistas e adiou a deliberação. Ele alegou que o projeto precisava ser discutido pelas comissões, antes de ir à plenário. Júlio ainda argumentou que foi justamente “pressa em aprovar” uma matéria que levou os vereadores a autorizaram o aumento do IPTU, sem a devida discussão, sem saber o que faziam.
