Foi aprovado por todos os vereadores presentes à reunião de ontem(13), o projeto de lei que revoga os artigos que davam ao prefeito Marco Lage autorização para aumentar IPTU do itabirano em até 150%.
Depois de muita polêmica na reunião de terça-feira passada (6), voltou ao Plenário na reunião da Câmara Municipal de Itabira de ontem (13) o projeto de lei 058/2021, de autoria do vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB) e outros, que barra a mudança da tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em alguns casos o aumento poderia dobrar o valor do imposto. Apesar da Comissão de Redação e Justiça da Câmara ter dois pareceres, prevaleceu o projeto, que teve voto favorável de todos os presentes.
O prefeito Marco Antonio Lage (PSB), usou uma manobra chamada de “jabuti” , colocando o aumento dentro de um projeto de Lei que dava benefícios ao contribuinte com o Programa de Regularização Fiscal no Município, chamado de Refis.” No processo legislativo brasileiro, jabuti designa a inserção de norma alheia ao tema principal em um projeto de lei ou medida provisória enviada ao Legislativo pelo Executivo. Este termo surgiu por analogia ao ditado popular “jabuti não sobe em árvore” usado para expressar fatos que não acontecem de forma natural como deveria.
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De acordo com Rodrigo a proposta vai reparar um erro, “redimir a falha dos 17 vereadores” uma vez que o aumento não foi aprovado com a devida discussão dentro da Casa Legislativa. “O projeto de lei 058/2021 vai revogar os artigos 14, 15, 16, 17 e 18, da lei Complementar 5287/2021, que cria o Programa de Regularização Fiscal no Município, chamado de Refis.”
Para o Vereador é legal a iniciativa: “Muitas pessoas questionam se a competência da Câmara legislar sobre matéria financeira, mas já há entendimento de que a Câmara pode legislar sim sobre matéria tributária. Vão dizer também que estamos abrindo mão de receita. Ora essa receita ainda não existe. Abrir mão de expectativa de receita? Eu não vejo nenhum problema nisso,” explicou o vereador.
Vários argumentos foram usados por todos os vereadores, inclusive com apresentação de decisões de Tribunais sobre a prerrogativa da Câmara de Legislar em matéria tributária. Ficou consolidada a posição de que o projeto não é inconstitucional. Mesmo assim, o presidente da Câmara vereador Weverton Leandro Andrade Santos “Vetão” (PSB), disse que também vai pedir um parecer de consultoria externa para tranquilidade de todos os edis. O projeto terá nova votação na terça-feira da semana que vem.
