A Lei 5.288/2021 é de autoria do vereador Júlio Rodrigues
O prefeito Marco Antônio Lage (PSB) sancionou, nesta tarde de quarta-feira (14), a Lei 5.288/2021, que prevê a reserva de 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para negros. As cotas valem para cargos efetivos no âmbito da administração municipal, assim como todas as autarquias e fundações controladas pelo município.
A cerimônia de assinatura ocorreu no auditório da Prefeitura de Itabira e contou com a participação do autor da lei, vereador Júlio Rodrigues (PP), Júlio do Combem, o secretário de Governo, Márcio Passos; a presidente do conselho municipal da Promoção e Igualdade Racial, Nyara Crispim, e o representante da Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, Jesus Rosário Araújo.
Durante a solenidade, o chefe do Executivo lembrou a luta da população negra em toda a sua história e destacou a cidade de Itabira como um município de maioria negra, que também foi construído com a força do trabalho escravo. “É um momento histórico para Itabira. A política pública baseada na política de cotas é o mínimo que nós podemos fazer para trazer essa população para um processo de igualdade, dar oportunidades e fazer a cidade mais justa, com igualdade para toda a população, principalmente para os negros, que são maioria em Itabira. A cidade conta com 59% da população que se declara negra ou parda”, pontuou o prefeito.
Nyara Crispim enfatizou a importância da política de cotas para promover igualdade e equidade racial como meta para “colocar negros no mesmo âmbito de outras pessoas que sempre tiveram privilégios durante a vida”. A presidente do Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial agradeceu a oportunidade e disse que este é um momento emblemático para a cidade. “Vamos garantir a fiscalização, o cumprimento e a implantação dessa lei, além de acompanhar a inserção dessas pessoas no serviço público, por meio de concursos”, afirmou.
Visivelmente emocionado, o vereador Júlio do Combem celebrou a concretização da lei, que teve aprovação unânime na Câmara Municipal e foi prontamente sancionada pelo prefeito Marco Antônio Lage. Segundo ele, as cotas ainda são necessárias em uma sociedade onde a igualdade de oportunidades ainda está longe de acontecer. “Somos iguais perante a lei, mas podemos perceber que, ainda hoje, homens pretos e mulheres pretas em nosso país não têm o mesmo acesso que os brancos. Eu me senti na obrigação de propor este projeto de lei, que pode ser uma esperança futura de igualdade entre todos”, relatou o vereador.
