Na última terça-feira (13), por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto de lei que visa barrar o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), previsto para 2022. O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Diguerê (PTB).
Depois de muita polêmica na reunião de terça-feira passada, o Plenário na reunião da Câmara Municipal de Itabira aprovou o projeto de lei 058/2021, de autoria do vereador Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB) e outros, que barra a mudança da tabela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em alguns casos o aumento poderia dobrar o valor do imposto. Apesar da Comissão de Redação e Justiça da Câmara ter dois pareceres, prevaleceu o projeto, que teve voto favorável de todos os presentes.
O prefeito Marco Antonio Lage (PSB), usou uma manobra chamada de “jabuti” , colocando o aumento dentro de um projeto de Lei que dava benefícios ao contribuinte com o Programa de Regularização Fiscal no Município, chamado de Refis.” No processo legislativo brasileiro, jabuti designa a inserção de norma alheia ao tema principal em um projeto de lei ou medida provisória enviada ao Legislativo pelo Executivo. Este termo surgiu por analogia ao ditado popular “jabuti não sobe em árvore” usado para expressar fatos que não acontecem de forma natural como deveria.
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De acordo com Rodrigo a proposta vai reparar um erro, “redimir a falha dos 17 vereadores” uma vez que o aumento não foi aprovado com a devida discussão dentro da Casa Legislativa. “O projeto de lei 058/2021 vai revogar os artigos 14, 15, 16, 17 e 18, da lei Complementar 5287/2021, que cria o Programa de Regularização Fiscal no Município, chamado de Refis.”
“O Poder Legislativo tem competência concorrente com o Poder Executivo para legislar sobre matéria tributária, e pode fazer em qualquer tempo. As alterações no Código Tributário Municipal para disciplinar IPTU progressivo e outras alterações, segundo o Executivo Municipal menciona em “outras providências”, não foram discutidas e sequer mencionadas em nenhuma oportunidade. A ausência do debate pelos vereadores desta Casa Legislativa, e por representantes do Poder Executivo, representa grave falha na representatividade política, visto que o tema tem grande relevância e impacto direto na vida dos representados”, diz trecho da justificativa do projeto.
O projeto de lei foi aprovado em primeiro turno. Dessa forma, a matéria volta à pauta de votação hoje, para ser apreciada em segundo turno.
“Microfinanças Itabira Juro Zero” – Outro projeto aprovado na 23ª reunião ordinária da Câmara de Itabira institui o Programa de Microfinanças ‘Itabira Juro Zero’. A matéria é de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) e tem como objetivo fomentar a economia local, em meio ao enfrentamento dos efeitos da pandemia decorrente da Covid-19.
“Neste momento, é importante para o Município disponibilizar financiamentos de forma mais rápida e com juros e encargos subsidiados para os empreendedores, tais como profissionais autônomos, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, que ficaram impossibilitados de exercer suas atividades”, justificou o chefe do Executivo.
Drummonzinhos – Também de autoria do prefeito, os vereadores aprovaram o projeto de lei que propõe ampliar o programa “Drummonzinhos”. O Programa tem como propósito a participação de crianças e adolescentes, de 8 a 17 anos, sendo gerido pela Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade.
O participante do Programa será denominado “Drummonzinho” quando na faixa etária de 8 a 16 anos 11 meses e 29 dias e, ao atingir 17 anos, se aprovado em processo seletivo interno, será denominado “Drummonzinho Guia Poético”. O participante será automaticamente desligado do Programa ao atingir 18 anos completos. Para participação no programa, o candidato será submetido a um teste de aptidão, conforme regulamento específico.
“O programa, em seu atual formato, é restritivo, passando a ser amplo e cultural. Assim, é preciso que os “Drummonzinhos” tenham o preparo necessário para se tornarem “Drummonzinhos Guias Poéticos”, sendo esta uma inovação trazida no projeto de lei. Com o desenvolvimento de ações estratégicas de fomento ao turismo literário é necessário que Itabira tenha “Drummonzinhos Guias Poéticos” nos receptivos turísticos da cidade”, diz a justificativa da matéria.
Fica limitado a 30 membros o número de participantes no Programa “Drummonzinho”, e a 16 membros o número de participantes no Programa “Drummonzinhos Guias Poéticos”, totalizando o número máximo de 46 participantes.
Homenagens – Também compuseram a pauta de votação nesta semana 11 projetos que concedem honrarias a personalidades e organizações reconhecidas pelos relevantes serviços prestados à comunidade. As homenagens são concedidas em comemoração ao aniversário de emancipação do município, no dia 9 de outubro.
Cidadania Honorária: Rose Félix (MDB) homenageia Marcello Garcia Reis. O delegado Helton Cota Lopes é o homenageado do vereador Heraldo Noronha (MDB). Tãozinho Leite (Patriota) homenageia Aristeu Ribeiro Oliveira. Já o presidente da Câmara, Weverton Vetão (PSB), escolheu Fabrício Oliveira Reis para ser homenageado.
Honra ao Mérito: Sidney do Salão (MDB) homenageia Edilaine Santos Freitas. Já Rodrigo Diguerê homenageia HD Eventos e Assessoria Esportiva Papa Léguas. Danny Oliver Comunicação Visual ME é homenageada por Bernardo Rosa (Avante).
Medalha do Minério: Reinaldo Lacerda (PSDB) homenageia a deputada estadual Celise Barreiros Laviola Cabral de Lira. Prudêncio Gomes Pereira será homenageado por Júlio do Combem (PP). Carlinhos Sacolão homenageará a empresa Almeida Supermercado.
Medalha Carlos Drummond de Andrade: Júber Madeira (PSDB) homenageia Geralda Maria Pinto de Souza.
