Ronaldo Magalhães enviou à Câmara projeto de lei que cria o “Itabira Voucher”
O prefeito Ronaldo Magalhães enviou nesta quinta-feira (16) à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 23/2020 que propõe auxílio de R$ 200 para as famílias itabiranas mais vulneráveis. A concessão do cartão social chamado Itabira Voucher destina-se à compra de alimentos, produtos de limpeza e higiene pessoal e gás de cozinha.
Após a aprovação pela Câmara e a sanção do Executivo, o benefício deverá ser disponibilizado por meio de cartão magnético, do tipo cartão-alimentação, aceito em estabelecimentos credenciados. O Itabira Voucher permanecerá instituído enquanto perdurar a situação de emergência e calamidade em saúde pública no Município devido à Covid-19.
A medida integra um pacote social de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Entre outras ações, está em formatação pela Secretaria Municipal de Educação o projeto “Merenda em casa”, que fornecerá alimentação para os alunos da rede municipal de ensino. Para essa iniciativa serão destinados recursos da merenda escolar, haja vista as instituições estarem com as aulas suspensas.
“Além de todo o trabalho empenhado na área da saúde, não podemos esquecer do social. O Município toma todas as providências necessárias para que as famílias itabiranas que mais precisam possam enfrentar esse período tão difícil”, disse Ronaldo.
Itabira Voucher
Poderá receber o auxílio o responsável familiar que está desempregado, em trabalho informal e contribuinte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que cumpra requisitos como ter renda familiar de até dois salários-mínimos, ou renda per capita de meio salário-mínimo e estar inserido no Cadastro Único (CadÚnico). Outros detalhes serão amplamente divulgados após a regulamentação do Itabira Voucher.
