Projeto pode seguir para análise de 1º turno do Plenário, bem como matéria que trata da realização de eventos-teste
O Projeto de Lei (PL) 2.428/21, que originalmente autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com a Fundação Ezequiel Dias (Funed) para apoio técnico, científico e financeiro, visando à fabricação de vacina contra a Covid-19, recebeu parecer de 1º turno favorável da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira (18/8/21).
A matéria, de autoria do deputado Rafael Martins (PSD), teve como relator o deputado João Vítor Xavier (Cidadania), que preside a comissão, e opinou pela sua aprovação na forma do substitutivo nº 1 da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto já poderá seguir para análise do Plenário, em 1º turno.
O substitutivo nº 1 acrescenta à Lei 23.787, de 2021, que garante em Minas Gerais a vacinação contra o Sars-Cov-2, causador da Covid-19, artigo que determina que o Estado garantirá apoio técnico, científico e financeiro à pesquisa e à produção, no território estadual, de vacinas, insumos e antígenos vacinais.
O projeto, em sua forma original, dispõe que, para apoio à fabricação da vacina, a Funed poderá formalizar parcerias com laboratórios e institutos produtores de insumos e antígenos vacinais que tenham sidos aprovados pelos órgãos reguladores.
Dispõe, ainda, que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta dos recursos orçamentários e financeiros do Fundo Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica (FIIT), instituído pela Lei 17.348, de 2008.
Na CCJ, o relator argumentou que o conteúdo original tem pontos que interferem em prerrogativas do Poder Executivo, a exemplo de dispositivo que autoriza a celebração de parcerias e convênios, o que no seu entendimento invadiria ação privativa do Executivo. Esse entendimento foi ratificado na Comissão de Saúde.
“Em nosso Estado, a Funed tem larga tradição na produção de vacinas e soros e é dotada de profissionais qualificados, de equipamentos e instalações adequadas. Consideramos fundamental utilizar a capacidade instalada da fundação para produzir vacinas contra o coronavírus, único meio de conter a pandemia”, acrescentou João Vítor Xavier, em seu parecer.
Projeto aborda realização de eventos-teste no Estado
A Comissão de Saúde também emitiu parecer de 1º turno favorável ao PL 2.849/21, que autoriza a realização de eventos-teste técnico-científicos, esportivos, corporativos, culturais, sociais e de entretenimento no âmbito do Estado.
De autoria dos deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Tadeu Martins Leite (MDB) e Thiago Cota (MDB), a matéria teve como relator o deputado Doutor Wilson Batista (PSD), que opinou pela sua aprovação na forma do substitutivo nº 2 que apresentou. A proposição também poderá ser analisada agora pelo Plenário, em 1º turno.
“Por esse motivo, esta comissão apresentou o substitutivo nº 2, em que propõe retirar a restrição a eventos religiosos determinada no substitutivo nº 1”, explicou o parlamentar.
O substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, garante o exercício da atividade religiosa independentemente da realização de eventos-teste, respeitando-se os protocolos sanitários.
Já o substitutivo nº 2, apresentado pela Comissão de Saúde nesta quarta (18), autoriza a realização de eventos-teste, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 e determina que esses eventos sejam realizados em ambientes controlados, com limitação de público e testagem dos participantes, que serão monitorados após o evento, nos termos de regulamento.
Na reunião, um dos autores da proposição, o deputado Dalmo Ribeiro Silva, defendeu a importância da matéria para que se retome o desenvolvimento no Estado com protocolos seguros.
