Medida impede que conteúdo seja removido sem justa causa.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, alterou nesta segunda-feira (6) o Marco Civil da Internet, por meio de medida provisória, reforçando a garantia de liberdade para os usuários, impedindo que conteúdos sofram censura ou sejam removidos.
De acordo com a Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social), a medida “objetiva conferir maior clareza às ‘políticas, procedimentos, medidas e instrumentos’ utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”.
Com a decisão do presidente, um conteúdo ou rede social só poderá ser cancelado, suspenso ou excluído através de apresentação de justa causa e motivação. Além disso, o usuário também poderá ter o conteúdo restituído se a medida for considerada injusta.
Frequentemente conservadores têm tido conteúdos bloqueados e contas suspensas nas redes sociais. No último mês, o perfil do deputado Otoni de Paula, por exemplo, foi bloqueado por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
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