Comissão também vai abordar prejuízos causados a empresas mineiras em função de contratações sem licitação na Cemig.
Em busca de esclarecimentos sobre supostas práticas de assédio moral contra trabalhadores da Cemig, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que investiga irregularidades na gestão da companhia recebe nesta quinta-feira (30/9/21), a partir das 14 horas, no Auditório José Alencar, o coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética do Estado (Sindieletro), Emerson Leite, e o presidente do Sindicato dos Eletricitários do Sul de Minas (Sindsul), João Abreu.
Também será ouvido, na condição de testemunha, o presidente do Sindicato das Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias no Estado (Sindimig), Márcio Danilo Costa, que deve abordar os prejuízos que a prática de contratações com inexigibilidade de licitação adotada pela atual gestão da Cemig trouxe a empresas mineiras com um histórico de serviços prestados à estatal.
Os representantes do Sindieletro e do Sindsul foram convidados para apresentar relatos que receberam de afiliados sobre casos de assédio. Segundo essas entidades, funcionários da empresa têm se sentido pressionados e vigiados. Há denúncias de ameaça de retaliações a quem vazar informações, inclusive à CPI da ALMG, e de constrangimento de funcionários concursados, por meio do discurso de membros da alta cúpula de que a contratação de profissionais do mercado teria enfim trazido organização e eficiência para a companhia.
Em outubro de 2020, o Conselho de Administração da Cemig alterou norma interna para permitir a ocupação de até 40% das posições gerenciais por profissionais não concursados. Parlamentares desconfiam que a medida seria uma estratégia para substituir pessoas com uma relação identitária com a companhia por profissionais sem o mesmo vínculo.
Os funcionários também estariam intimidados com a atuação da Kroll, empresa especializada em investigação corporativa. Reportagem publicada pelo jornal O Tempo no dia 22 de setembro informa que a Kroll propôs a instalação de um programa espião em computadores da Cemig para monitorar seus empregados.
O plano de ação da empresa incluiria uma verdadeira devassa na vida pessoal dos funcionários, como o levantamento de informações sobre familiares, filiação partidária e de seus perfis nas redes sociais. A Cemig alega ter contratou a Kroll, sem licitação, para apuar denúncias de corrupção na área de suprimentos.
Contratações diretas – As oitivas realizadas pela CPI até o momento têm revelado que contratações diretas, com inexigibilidade de licitação, como a da Kroll, expediente que deveria ser utilizado somente em situações emergenciais, têm se tornado cada vez mais comum na Cemig desde 2019.
As consequências da falta de concorrência nos processos de contratação e da flexibilização de critérios técnicos, como a exigência prévia de pareceres jurídicos, para a efetivação desses contratos serão discutidas com o Sindimig, entidade patronal que representa as empresas prestadoras de serviços nas áreas de energia elétrica, telecomunicações e instalações técnicas.
As rigorosas condicionantes antes impostas pela Cemig traziam uma proteção a empresas consolidadas no mercado, conhecidas pela qualidade dos serviços prestados e já com uma longa parceria com a estatal de energia, que estariam sendo substituídas por empresas de fora do Estado.
Além disso, entre aquelas que continuam atuando na Cemig, há relatos de atraso de pagamentos, situação que estaria se refletindo no descumprimento de obrigações das próprias empresas, como os salários de seus funcionários.
