A Suprema Corte dos EUA ouviu os argumentos orais na segunda-feira a respeito de uma lei do Texas que proíbe a maioria dos abortos depois que um batimento cardíaco fetal é detectado, avaliando se os defensores dos direitos ao aborto processam o estado em um tribunal federal.
O Christianpost informou que por cerca de três horas, os advogados que argumentaram a favor e contra o projeto de lei 8 do Senado do Texas foram questionados perante o tribunal superior do país, com discussões enfocando principalmente a forma única como a legislação é aplicada.
Também conhecido como Texas Heartbeat Act, a proibição não é aplicada por meio de autoridades estaduais como a maioria das leis. Em vez disso, os cidadãos recebem incentivos financeiros para processar os provedores de aborto e qualquer pessoa que ajude uma mulher grávida a conseguir um aborto. Os demandantes bem-sucedidos recebem pelo menos US $ 10.000.
Tanto a juíza Elena Kagan quanto a juíza Brett Kavanaugh expressaram preocupação, com Kagan se perguntando se a lei resistiria ao “princípio ainda mais amplo de que os estados não anulam os direitos constitucionais federais”.
Kavanaugh questionou se o estado estava explorando uma “brecha” no precedente legal que deveria ser fechada para permitir que aqueles que se opõem à lei apelem aos tribunais federais.
O procurador-geral do Texas, Judd Stone, defendeu a legislação. Ele argumentou que as contestações legais deveriam permanecer nos tribunais estaduais por enquanto e que terceiros tinham o direito de processar os provedores de aborto por terem sido prejudicados pelo procedimento.
O juiz Clarence Thomas questionou Stone sobre que “danos” terceiros enfrentariam que poderia obrigá-los a buscar a aplicação da lei.
“Um exemplo poderia ser semelhante à lesão sofrida no ato ilícito de ultraje, em que um indivíduo toma conhecimento de um aborto não conforme e sofre o mesmo tipo de dano emocional extremo”, disse Stone.
“[É] quando uma pessoa testemunha algo que ela essencialmente considera ser tão extremo e ultrajante que causa danos morais ou psicológicos extremos”.
Com informações de Christianpost
