Informação foi dada pelo ministro Bruno Dantas em evento virtual realizado neste sábado (25), pelo (IDP) Instituto Brasiliense de Direito Público
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas informou que a Corte pautará na próxima quarta-feira (29) as renovações antecipadas das concessões da ferrovias Carajás e Vitória-Minas, operadas pela Vale.
“Vamos analisar a vantajosidade do modelo proposto pela ANTT e pelo Ministério da Infraestrutura para a prorrogação dessas ferrovias”, disse Dantas em um evento virtual realizado neste sábado (25), pelo (IDP) Instituto Brasiliense de Direito Público.
No dia 10 de julho, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que as discussões com o TCU sobre o valor do frete do minério nas ferrovias da Vale estavam “evoluindo” bem. A área técnica do tribunal questionou a metodologia para definição da tarifa usada nos estudos para as prorrogações. Para eles, o formato apresentado desconsiderava a metodologia já avaliada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência).
A expectativa de Freitas, em 10 de julho, era de que o TCU deliberasse sobre as renovações dentro de 30 a 45 dias. O ministro disse, na ocasião, que já havia apresentado argumentos ao TCU para mostrar que não fazia sentido usar a metodologia do Cade, porque geraria “valores muito fora da realidade” dos preços-teto definidos pelo governo.
O ministro Bruno Dantas, que é o relator da ação no TCU, disse que o tribunal não analisará a legalidade ou a constitucionalidade da antecipação das concessões das ferrovias. “O Supremo Tribunal Federal já disse que é perfeitamente constitucional e legal, mas a vantajosidade é algo que só o TCU pode fazer”, afirmou.
“A proposta do governo que foi encaminhada para o tribunal prevê a prorrogação antecipada, com pagamento de uma outorga elevada. Além disso, a Vale assumiria a construção de uma ferrovia inteira e entregaria essa ferrovia à União, com orçamento pré-aprovado, e a União vai licitar”, explicou, em referência à ampliação da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico).
No evento, que contou com a participação da secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier Bruno Dantas elogiou o PPI e disse que ele “devolveu a credibilidade ao setor público de infraestrutura”. O ministro reconheceu também que a pandemia de covid-19 tem afetado os projetos de concessões no Brasil. Segundo Dantas, as concessões no setor aeroportuário são as mais impactadas pelo distanciamento social. Martha Seillier, por sua vez, disse que o Brasil “aguarda com ansiedade” as renovações antecipadas das concessões das ferrovias.
