Desde 2017, pelo menos 11 ações contra leis que impedem a abordagem da ideologia de gênero nas escolas chegaram ao STF.
Uma ação que discute o ensino da ideologia de gênero nas escolas terá como relator o ministro André Mendonça, recém-empossado no Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação se trata de um processo movido pelo PSOL em 2018, que pede a derrubada de leis municipais que proíbem questões de gênero na grade curricular e materiais didáticos das escolas de em Petrolina (PE) e Garanhuns (PE).
Este não é o primeiro processo sobre o tema a ser tratado no STF. De acordo com o UOL, desde 2017, pelo menos 11 ações contra leis locais que impedem discussões sobre gênero, orientação sexual e termos similares chegaram ao Supremo.
Desde então, os ministros do STF já decidiram por anular leis que barram a ideologia de gênero nas escolas sete cidades: Nova Gama (GO), Foz do Iguaçu (PR), Ipatinga (MG), Cascavel (PR), Paranaguá (PR), Palmas (TO) e Londrina (PR).
Imposição nas escolas
Segundo a Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos), entidade evangélica que atua nos processos sobre ensino de gênero no STF, a “imposição” deste tema provocaria uma “incompatibilidade com o direito dos pais de fazer com que seus filhos recebam educação moral de acordo com suas próprias convicções.”
A advogada Edna Zilli, presidente da Anajure, disse ao UOL que não é papel da escola quem apresentar às crianças conceitos como homossexualidade e diversidade de gênero.
“A televisão e outros lugares deixam muito claro que existem essas opções, de casais do mesmo sexo. Mas fazer disso uma realidade nas escolas, eu acho que a grande maioria dos pais não quer isso para os filhos”, afirma Zilli.
Linguagem neutra
A linguagem neutra de gênero também entrou em pauta no STF em 2021. Em julho, o PT entrou com uma ação contra um decreto do governo de Santa Catarina, que proíbe a linguagem neutra em instituições de ensino e documentos oficiais de órgãos públicos do estado.
O relator do caso, ministro Nunes Marques, decidiu em outubro deste ano que o caso deverá ser analisado diretamente pelo plenário do STF, mas a ação ainda não tem data para ser julgada, informa o UOL.
Outro processo foi movido contra uma lei semelhante no estado de Rondônia, que proíbe o uso da linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.
A ação foi submetida a julgamento virtual, mas a análise não foi concluída devido a um pedido de destaque feito por Nunes Marques.
