Parecer aprovado foca na conscientização sobre o tema e na reeducação de agressor, para romper ciclos de violência.
Aprovado parecer de 1º turno a Projeto de Lei (PL) que propõe alteração na política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado. O PL 3.058/21, do deputado Leonídio Bouças (MDB), foi analisado na reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quinta-feira (31/3/21). A matéria agora pode ser apreciada pelo Plenário em 1º turno.
O texto original do projeto altera o disposto na Lei 22.256, de 2016, incluindo no artigo 4º o inciso VIII. Com a alteração que propõe, para a implementação da política de que trata a lei, passarão a ser desenvolvidos programas de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, sobre a importância de se prevenirem atos dessa natureza e orientando as sanções a que podem se submeter seus autores, voltado especialmente para o público do gênero masculino.
A relatora, deputada Ana Paula Siqueira (Rede), emitiu parecer pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentando melhorias à redação do inciso. Segundo ela, a lei precisa expressar “a atuação estatal no que se refere aos agressores, como recurso imprescindível ao rompimento dos ciclos de violência doméstica e familiar”.
Dessa forma, o novo texto busca, respeitando a intenção original do projeto, ampliar e alcançar a recuperação e a reeducação dos agressores, nos termos preconizados pela Lei Maria da Penha.
Em sua nova redação, a lei passará a prever a “realização de projetos, direcionados especialmente para os homens, visando à conscientização acerca da violência doméstica e familiar contra a mulher, e de programas de recuperação e reeducação dos agressores”.
