Foi assinado eletronicamente, ontem (24) à tarde, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Vale e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Prefeitura Municipal de Itabira e Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). O objeto deste TAC é o custeamento da construção de sistema para captação de água do Rio Tanque para que o Município de Itabira passe a ter mais 600 litros de água por segundo em seu sistema de abastecimento.
O que muda agora agora, é que a Vale terá 90 dias para iniciar o cronograma das obras e, além disso, fica obrigada a dar esclarecimentos a empresa de engenharia à qual serão submetidas todas as informações deste termo e que atua como primeira interveniente do TAC. A Vale fica obrigada a enviar relatórios mensais para a Aecom do Brasil, que assumiu o papel de auditoria independente.
Com este acordo, é esperado que a questão do abastecimento de água no município de Itabira seja solucionada definitivamente nos próximos 2 anos – quando as obras para a captação devem estar concluídas.
Mesmo com o TAC, o Município não assumiu “nenhuma presunção de renúncia aos pedidos ou extinção dos processos ou dos efeitos das medidas liminares proferidas em relação aos pedidos não contemplados neste acordo”. E é a partir deste documento fica assegurado o fornecimento de água para a população através de uma obra, que será integralmente custeada pela Vale e está estimada em 30 milhões de dólares. E é ao final deste projeto que a cidade passa ter a perspectiva de abastecimento adequado para todos os moradores nos próximos 40 anos.
Vale vai custear captação de água do Rio Tanque – quase R$ 170 milhões
