Instrumentos para combater abuso e exploração sexual infantil são discutidos em audiência pública

Entre 2019 e 2021, 142 crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual em Itabira. Dados foram divulgados pelo delegado de polícia

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a Câmara Municipal de Itabira realizou no dia 18 de maio uma audiência pública para debater o combate ao abuso e exploração sexual infantil. Durante o encontro, presidido pelo vereador Júlio César de Araújo “Contador” (PTB), diversas autoridades se pronunciaram sobre o tema e, por fim, levantaram 12 requerimentos para fortalecimento da rede de serviços que atende as vítimas.

Entre as propostas, foi citado a criação de mecanismos para levantamento de dados quantitativos e qualitativos sobre a realidade dos casos de violência sexual infantil em Itabira. Os dados servirão para adoção de estratégias para a implantação e funcionamento do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA).

Além disso, foi sugerido a implantação do serviço de “escuta especializada” para toda criança ou adolescente testemunha ou vítima de violência de qualquer tipo. A proposta visa a proteção no momento da denúncia do crime e em todas as fases do processo judicial, com a participação de profissionais especializados, de forma integrada. A intenção é de que as vítimas sejam acolhidas rapidamente e não sofram ainda mais durante as investigações. Para isso, é necessário um local adequado, equipe qualificada e materiais lúdicos.

Também participaram da audiência pública, as secretárias municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, e representantes do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Polícia Militar e entidades assistenciais de Itabira.

142 vítimas em três anos

Segundo o delegado Diogo Luna Moreira, entre os anos de 2019 e 2022, 142 crianças e adolescentes foram vítimas de violência sexual em Itabira. Desse total, 66 casos foram registrados em 2019, 43 em 2020 e 33 em 2021. Das 142 vítimas, 52 sofreram estupro. Trinta e oito casos foram registrados como “outras infrações contra a dignidade sexual  da família”. Vinte e quatro casos foram registrados como importunação sexual.

“Há, de fato, um decréscimo. Entretanto, não canso de repetir, esse decréscimo precisa ser analisado com muito cuidado”, frisou o delegado. Ele lembra que apesar de “frios”, os dados são alarmantes e podem refletir uma realidade encoberta. Outro ponto a ser observado ao analisar os dados é que o sistema para registro das ocorrências têm aberturas para falhas diante da real situação, quando cita “outras infrações contra a dignidade sexual da família”, por exemplo.

Dos 66 casos em 2019, as vítimas tinham de 0 a 12 anos incompletos. Outros 34 tinham de 12 a 18 anos incompletos. Em 2020, dos 43 casos, foram 22 crianças e 21 adolescentes. Já em 2022, foram 33 casos, sendo 16 vítimas crianças e 17 adolescentes. A violência se dá de forma diferente de acordo com a idade da vítima. Ainda conforme Diogo Luna, a maior parte do estupro de vulneráveis em Itabira é criança. O indicativo, segundo o delegado, leva a necessidade fortalecer a rede de proteção que trabalha com as crianças.

O papel das escolas

O promotor das varas Criminal e da Infância e Juventude de Itabira, Renato Ângelo Salvador Ferreira, destacou o papel das escolas no enfrentamento aos crimes de violência sexual infantil. Além do papel de identificação e denúncia, as escolas podem ajudar a prevenir essa forma de violência, abordando o tema ao longo de toda a trajetória escolar das crianças e adolescentes.

“Nós precisamos fortalecer toda a rede de prevenção capaz de dar conta desses conflitos sociais. A sugestão que eu aqui daria é a escola. A nossa Constituição foi mal lida e o povo acha que a escola é lugar apenas de educação formal. Que a criança vai para escola apenas para aprender português, matemática, biologia e química. Nada mais, nada menos. Na verdade nossa Constituição não diz isso, muito pelo contrário. O preparo da cidadania é compromisso da educação. Então, essa educação constitucional, quer queiram, quer não, ela demanda outras frentes, outras ações que precisam ser fortalecidas. A rede de interlocução de todas as estratégias de proteção às crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual precisa ser fortalecida e, começando, principalmente, imediatamente, com a atuação escolar. Nossa salvação está ali, na educação”, ressaltou o delegado Diogo Luna.

Responsabilidade do poder público

Ex-conselheiro tutelar por duas vezes, o presidente do Legislativo itabirano, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB) ponderou que crianças e adolescentes não podem ser vistos pelo poder público apenas como “gasto obrigatório”, mas sim como “investimento”.

“A Câmara, juntamente com o Ministério Público, tem a incumbência de fiscalizar ações a respeito desse tema tão importante. Infelizmente não conseguimos resolver de um dia para o outro todos os problemas. Sabemos que a rede de atendimento às vítimas tem gargalos, que precisamos fortalecer o Cras, o Creas e aumentar o número de profissionais envolvidos. O poder público, em todas as esferas, precisa encarar a questão com seriedade que merece. Temos que debater sobre os avanços no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes e buscar formas de previnir a violação de direitos”, destacou Weverton Vetão.

Em Minas Gerais, uma média de 17 crianças e adolescentes foram vítimas de abusos sexuais, diariamente, no ano passado. No total, foram 6.209 casos. Os números são da Polícia Civil do estado. Os números foram ainda mais altos nos anos anteriores. Em 2020, foram 6.309 e, em 2019, foram 7.220 casos registrados pela polícia.

“A violência contra crianças e adolescentes é um problema grave, que precisa ser cada vez mais discutido por nossa sociedade. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual. Nesse sentido, o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente é fundamental. A partir dessa audiência pública iremos conduzir a forma que a rede de atendimento às vítimas pode ser melhorada. Precisamos proteger nossas crianças e adolescentes. Precisamos fazer bonito”, ponderou o vereador Júlio Contador.

Denuncie: Disque 100

O Disque 100, ou Disque Direitos Humanos, é um serviço de proteção vinculado ao Governo Federal que recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos. Para efetuar a denúncia, o usuário disca para o número 100, passa pelo atendimento eletrônico e, após selecionar a opção desejada, é encaminhado ao atendimento humano que registra a ocorrência e a envia aos órgãos de proteção competentes. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia (incluindo sábados, domingos e feriados) e as ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita de aparelho fixo ou móvel.

Sobre o 18 de maio

A data foi instituída pela Lei 9.970/00 para lembrar o assassinato da menina Araceli Crespo, de 8 anos, que foi sequestrada, drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune. A campanha “Faça Bonito”, que neste ano comemora o 22º ano de mobilização, visa destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

CONFIRA OS 12 REQUERIMENTOS APROVADOS NA AUDIÊNCIA PÚBLICA:

1. Retomada imediata do programa “Aprendiz Social” que garante a oportunidade de imersão de adolescentes atendidos na política municipal de assistência social no mercado de trabalho com todas as garantias e direitos trabalhistas.

2. Capacitação a todos os atores de atendimento, dos mais diversos órgãos, para a garantia da proteção da criança e adolescente e pleno funcionamento da rede de atendimento.

3. Fortalecimento dos equipamentos da assistência social CRAS/CREAS/CREAM com garantia de recursos humanos e materiais necessários para o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Itabira.

4. Fortalecimento do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com realização de parcerias que fomentem e permitam a implementação da política voltada para a criança e adolescente.

5. Criação de mecanismos para levantamento de dados quantitativos e qualitativos sobre a realidade de casos em Itabira para adoção de estratégias para a implantação e funcionamento do SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência).

6. Implantação do serviço de escuta especializada com atendimento humanizado a todos os casos de violência sexual. Necessário local adequado, equipe qualificada e materiais lúdicos.

7. Construção de uma agenda para capacitação sistematizada com destinação de verbas para fortalecimento de toda rede de atendimento e execução de um plano de educação permanente.

8. Implantação de segurança pública em Itabira com compromisso emancipatório de forma intersetorial e articulada com toda a rede. Também há necessidade de realização de ações preventivas, principalmente nas escolas do município (rede pública – municipal e estadual, e privada).

9. Potencialização do atendimento da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como forma de intensificar o trabalho preventivo, garantindo o aumento do número de profissionais.

10. Implantação do programa de apadrinhamento para maior cuidado com os casos atendidos dentro dos serviços da proteção social especial de alta complexidade.

11. Criação do plano municipal de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes como instrumento orientador de ações que visam enfrentar a violação de direitos direcionado as crianças e adolescentes.

12. Fortalecimento e aperfeiçoamento dos serviços de saúde e garantia de ampliação do número de profissionais que atuam na área da saúde mental no município de Itabira.

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