Ações de reparação buscam fortalecer o sistema de saúde e o atendimento à população
A reparação socioeconômica em Brumadinho e nos outros 25 municípios da Bacia do Rio Paraopeba atingidos pelo rompimento da barragem em 2019 teve importantes entregas durante o ano de 2022. Entre as ações implementadas, a área da saúde recebeu mais de 1,4 mil equipamentos, móveis e insumos que fortalecem a assistência e o atendimento à população.
Estes equipamentos são referentes ao projeto de “Estruturação de Salas de Urgência”. Compõem os conjuntos entregues: ultrassons, cardioversores, ventiladores pulmonares, analisadores sanguíneos, monitores, macas e todo o material necessário para a estruturação das unidades seguindo as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Também estão incluídos três equipamentos específicos para o município de Biquinhas dentro do projeto “aquisição de equipamentos para exames de imagem”: um mamógrafo, um aparelho de raio-x digital e uma impressora a laser duas gavetas. Estes equipamentos serão instalados nos próximos dias em uma unidade de pronto atendimento da cidade.
“A partir de um trabalho constante dentro do Governo de Minas, por meio do Comitê Gestor Pró-Brumadinho, juntamente com as Instituições de Justiça, conseguimos avanços importantes no Termo de Reparação, sendo a área da saúde priorizada para que a empresa Vale realizasse as entregas ao longo de 2022, fortalecendo a assistência à população”, explica o coordenador do Comitê e secretário adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), Luís Otávio Milagres de Assis.
Benefícios
Estas iniciativas para o fortalecimento da assistência em Saúde são referentes aos anexos I.3 (25 municípios) e I.4 (Brumadinho) do Termo de Medidas de Reparação, assinado em 4/2/2021 entre os compromitentes – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – e a compromissária Vale S.A.
Os dois anexos são obrigação de pagar e executar da Vale. Neste caso, os compromitentes atuam diretamente na parte de fiscalização constante para que a mineradora cumpra as determinações previstas no Termo de Reparação. Toda a execução destes dois anexos também é acompanhada pela auditoria independente da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Quatorze municípios que aderiram à iniciativa para Estruturação de Salas de Urgência já receberam todos os itens previstos. São eles: Abaeté, Betim, Brumadinho, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Igarapé, Juatuba, Mateus Leme, Pará de Minas, Paraopeba, Pompéu, São Joaquim de Bicas e Três Marias.
O investimento para este projeto foi de aproximadamente R$ 10 milhões, mais de R$ 730 mil por município. Em outros quatro municípios, o projeto está em fase de implantação. São eles: Biquinhas, Morada Nova de Minas, Papagaio e São Gonçalo do Abaeté.
Outras ações
Ainda na área da Saúde, estão em execução outros seis projetos aprovados após a Consulta Popular, realizada em novembro de 2021 na região atingida pelo rompimento. O processo consultivo contou com a participação de mais de 10 mil pessoas.
Além da estruturação de sala de urgência e emergência, já realizada, está previsto o repasse de R$ 258,6 milhões voltados para o fortalecimento da assistência em Brumadinho e referentes aos projetos “Manutenção da Ações de Saúde do Termo de Pactuação de Atos”, “Continuidade das ações de assistência social e saúde (TPA – Termo de Pactuação de Atos)” e “Fortalecimento do Complexo de Saúde de Brumadinho”. As informações sobre os projetos em andamento podem ser acessadas no portal atualizado pela Auditoria Socioeconômica.
Infraestrutura e economia
A reparação socioeconômica é uma das frentes do Acordo Judicial, que visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.
“Estão previstos projetos em diversas áreas como agricultura, infraestrutura, mobilidade e educação. O objetivo é fortalecer os serviços públicos nestes municípios, que foram duramente castigados pelo rompimento. Os representantes do Estado, juntamente com as instituições de Justiça, trabalham incansavelmente para que este acordo judicial proporcione uma reparação justa e digna a estas pessoas, porque o foco principal do acordo é minimizar impactos entre pessoas atingidas”, afirma o secretário.
Ainda dentro dos anexos I.3 e I.4, no projeto “Manutenção de Estradas Rurais e Trabalhos de Recuperação Ambiental (anexo I.3)”, foram entregues 63 máquinas de um total de 75, para 25 municípios. Serão três máquinas para cada cidade, entre elas retroescavadeira, motoniveladora, caminhão pipa, caminhão caçamba e rolo compactador. Também será realizada capacitação para que os trabalhos sejam feitos de forma sustentável e levando em conta questões ambientais.
Em outra iniciativa – “Doação de Kits Feira, Estruturação de Feiras Livres nos Municípios e Orientação Técnica e Gerencial aos Produtores Rurais” –, começaram a ser entregues aos municípios materiais para a montagem dos kits, que vão contribuir para a estruturação de feiras livres com produtores rurais. Também serão realizadas orientações técnica e gerencial aos produtores por meio de capacitação
Para Brumadinho, os projetos socioeconômicos de fortalecimento dos serviços públicos estão dentro do anexo I.4. Atualmente, são nove iniciativas em execução. Entre elas, no “Programa de Fomento Agro”, 60 agricultores estão recebendo consultoria e apoio individual para capacitação e fortalecimento da atividade no município. Já o “Distrito Industrial” tem o objetivo de diversificar a economia e reduzir a dependência da mineração.
Consulta popular
Outros 26 projetos selecionados a partir da Consulta Popular estão em fase de detalhamento para serem executados pela Vale em Brumadinho.
No total, o processo consultivo selecionou 113 projetos. São 28 iniciativas para Brumadinho (anexo I.4); e 85 dentro do anexo I.3 (25 municípios), sendo três para cada município, um para uma comunidade específica e nove Projetos Regionais – que representam um legado para a Bacia do Paraopeba como um todo . Também foi realizada consulta específica para Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) da Bacia, onde os PCTs tiveram direito assegurado de participação.
Entre os nove projetos regionais selecionados, já foi iniciada a obra de recuperação da MG-060, no trecho Esmeraldas e São José da Varginha. Outras cinco obras rodoviárias estão previstas, inclusive uma ponte sobre o Rio Paraopeba em Papagaios, além das construções de usinas fotovoltaicas, creches e casas populares.
Todas as ações de reparação podem ser acompanhadas no portal www.probrumadinho.mg.gov.br.
