Ministro deu 24h para Procuradoria se manifestar. Solicitação, feita pelo grupo de advogados do ‘Prerrogativas’, inclui o nome de 11 parlamentares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta sexta-feira (27), um pedido para que o órgão se manifeste sobre uma possível suspensão da posse de deputados bolsonaristas envolvidos nos atos criminosos do dia 8 de janeiro. A informação foi dada pelo site O Tempo.
Moraes deu 24 horas para que a PGR se manifeste sobre o caso. A posse dos parlamentares está prevista para a próxima quarta (1º).
Ao todo, 11 parlamentares são citados no documento. Dois deles, Silvia Waiãpi (PL-AP) e André Fernandes (PL-CE), já são alvo de inquéritos no Supremo. Os outros são:
- Nikolas Ferreira (PL-MG)
- Luiz Ovando (PP-MS)
- Marcos Pollon (PL-MS)
- Rodolfo Nogueira (PL-MS)
- João Henrique Catan (PL-MS)
- Rafael Tavares (PRTB-MS)
- Carlos Jordy (PL-RJ)
- Sargento Rodrigues (PL-MG)
- Walber Virgolino (PL-PB)
O pedido de suspensão da posse dos parlamentares foi apresentado ao Supremo pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva Dos Santos e Pedro Estevam Alves Pinto, membros do grupo “Prerrogativas”.
Além da suspensão dos efeitos jurídicos da diplomação, o que impede a posse, os advogados pedem ao STF que seja determinada a instauração de inquérito policial para apuração da responsabilidade penal do grupo em relação aos atos criminosos ocorridos no dia 08 de janeiro.
Por fim, eles solicitam que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para a eventual abertura de uma ação na Justiça Eleitoral.
Nikolas: ‘ataque à democracia’
O deputado federal eleito por Minas Gerais Nikolas Ferreira (PL) afirmou ao O TEMPO que o pedido do ministro Alexandre de Moraes é “um ataque ao Poder Legislativo”. Ele ressaltou que não foi informado oficialmente sobre a medida.
“Isso não é um ataque a mim, mas ao Poder Legislativo. Espero que não prospere. Será o fim do resto de democracia que há no país. O ministro, inclusive, já deu decisão recente que respeita minha posse”, declarou o parlamentar.
Decisão da PGR sobre suspensão de posse
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, se manifestou neste sábado (28) sobre o pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o pedido de liminar para suspender os efeitos jurídicos da diplomação de 11 deputados por suposta incitação aos atos do dia 8 de janeiro em Brasília.
A Procuradoria-Geral da União (PGR) se manifestou contra o pedido do Grupo Prerrogativas, formado por advogados ligados à esquerda, com a justificativa de que, desde a diplomação, os parlamentares têm que foram denunciados devem ser julgados de acordo com o Código de Ética da Câmara de Deputados, passando pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
