Alunas com idades entre 13 e 17 anos serão contempladas com 24 unidades de absorventes por mês. A distribuição gratuita ocorrerá nas primeiras segundas e terças-feiras de cada mês, incluindo os meses de férias escolares
Projeto de lei que promove a “dignidade menstrual” é de autoria da a vereadora Rosilene Félix (MDB) apresentou à Câmara Municipal de Itabira um projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para as ações de promoção da dignidade menstrual e o fornecimento de absorventes higiênicos gratuitos no município. A matéria foi debatida, votada e aprovada em reunião ordinária realizada na Casa Legislativa em 2021, porém, Rosilene não foi mencionada no lançamento do programa.
Ela gravou um vídeo em repúdio ao ato: “Violência Política de Gênero! Estamos sujeitos a este sistema onde homens são tratados de forma diferente que as mulheres. Mulheres pretas então, quase não tem espaço. É preciso ser dito para que seja reconhecida a violência, do contrário vamos normalizar o que é inadmissível.”
O programa, regido pelo Decreto nº 3.344/22, regulamenta a Lei Municipal 5.322, de autoria da vereadora Rosilene Félix, que prevê as diretrizes para a promoção da dignidade menstrual em Itabira. Para viabilizar o fornecimento gratuito dos absorventes, a Secretaria Municipal de Ação Social (SMAS) encaminhará anualmente para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) uma relação atualizada com o nome de todas as usuárias a serem beneficiadas.
Mais de 24,5 mil absorventes serão distribuídos mensalmente a partir da quinta-feira (13) às alunas das escolas municipais de Itabira. A Prefeitura marcou uma nova fase para estudantes e toda a comunidade escolar ao lançar o programa de Promoção da Dignidade Menstrual. O objetivo é fornecer gratuitamente absorventes higiênicos femininos para estudantes de 13 a 17 anos de idade.
O evento aconteceu na Escola Municipal Marina Bragança de Mendonça e contou com a presença das secretárias municipais responsáveis pelo programa: Clarissa Santos Lages – Saúde (SMS), Nélia Aparecida Jerônimo Cunha – Assistência Social (SMAS) e Laura Santos Souza – Educação (SME), além da médica Ana Luiza Alvarenga que palestrou sobre a saúde da mulher.
“Pobreza menstrual é um termo utilizado para denominar a falta de acesso a produtos de higiene e infraestrutura adequada para que mulheres, adolescentes e meninas possam menstruar. Essa é uma realidade vivenciada por mulheres em situação de pobreza e extrema pobreza. O projeto traz as preocupações com a saúde, educação (evitando a evasão escolar) e estabelece também uma política de gênero visando a promoção da igualdade”, defendeu a vereadora quando da votação do projeto.
No entanto, a relação deve seguir critérios como, por exemplo, ter idades entre 13 e 17 anos (com início no mês após a data de aniversário de 13 anos e término no mês de aniversário de 17 anos) e condição socioeconômica e de vulnerabilidade da usuária contemplada definida pela SMAS, com base nos indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do CadÚnico.
Impacto na saúde
A secretária municipal de Saúde, Clarissa Santos, ressaltou a importância do programa de Promoção da Dignidade Menstrual para as beneficiárias. “No Brasil a, cada dez pessoas que menstruam, quatro delas vivem a situação de pobreza menstrual. A cada quatro crianças que menstruam, uma perde a aula pois não tem acesso a esses produtos. Itabira segue a tendência de um debate que é mundial e nacional e ao cumprir essa Lei que é uma Lei Municipal e a prova disso é a recente regulamentação das leis que instituem o programa de promoção a saúde menstrual do Governo Federal e do Governo Estadual”, disse.
Impacto na educação
Para a distribuição, serão encaminhados os absorventes e a lista com os nomes das beneficiárias para a SME, que será responsável por entregar o produto nas escolas, sempre nas primeiras segundas e terças-feiras de cada mês, incluindo os períodos de férias escolares. Cada aluna receberá um kit contendo 24 unidades de absorventes higiênicos por mês.
Impacto social
A expectativa é de que sejam adquiridos anualmente cerca de 294 mil absorventes para as estudantes das escolas municipais, com um investimento aproximado de R$ 68.464,80 da Prefeitura de Itabira (recursos da SMS). Mas, esse número pode aumentar. Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, as pessoas que estão com o cadastro desatualizado, devem procurar os Centros de Referência de Assistência Social (Cras).
Em tempo
O programa de Promoção da Dignidade Menstrual é o cumprimento da Lei de autoria da vereadora Rosilene Félix (MDB), aprovada agosto de 2021, tendo a iniciativa da Prefeitura de Itabira, por meio das secretarias municipais de Saúde (SMS), Assistência Social (SMAS) e Educação (SME). A ação busca, além da distribuição gratuita dos absorventes higiênicos, proteger e promover a saúde menstrual, orientar sobre os cuidados básicos no período e combater a evasão escolar no município, uma vez que muitas meninas deixam de ir à escola por falta do absorvente (a precariedade menstrual afeta jovens, adolescentes e adultas que vivem em condições de pobreza e vulnerabilidade).
