Novos equipamentos vão contribuir para melhoria da mobilidade, gestão ambiental e desenvolvimento local
O município de Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), começou a receber novos veículos e máquinas que vão contribuir para fortalecer diversos serviços prestados pela da prefeitura à população.
No total, estão previstas as entregas de 14 novos equipamentos para a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Esmeraldas, entre caminhões, caminhonetes, carregadeiras, motoniveladora, entre outros. Os três primeiros produtos repassados à prefeitura foram uma mini-carregadeira e duas caminhonetes. As próximas entregas estão previstas para maio e, também, vão ocorrer repasses ao longo de 2023 até 2024.
A iniciativa está sendo custeada com recursos do Acordo de Reparação ao rompimento da Vale, em Brumadinho. O valor total estimado do projeto é de R$ 7.398.102,50, e o prazo para conclusão é junho de 2024. A execução é uma obrigação da mineradora.
Esmeraldas conta com uma grande área rural e os novos equipamentos vão contribuir para melhoria da mobilidade, da gestão ambiental e para o desenvolvimento local. O objetivo é que os veículos e equipamentos fortaleçam os serviços prestados pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, agilizando os atendimentos, as visitas técnicas e as fiscalizações ambientais e agrícolas no território municipal, além de todo suporte à população nos períodos de chuva.
Antes do início do projeto, a secretaria contava apenas com um carro disponível, sendo este cedido pela Secretaria Municipal de Obras. Os novos veículos e equipamentos também vão contribuir, de forma complementar, com as ações já em andamento, realizadas com o maquinário entregue no âmbito do projeto “Manutenção de Estradas Rurais”, também contido no Programa de Reparação Socioeconômica do Acordo de Reparação.
Reparação socioeconômica
Esmeraldas é um dos 26 municípios considerados atingidos pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, que tirou a vida de 272 pessoas e provocou uma série de danos ambientais, econômicos e sociais.
O projeto “Compra de Equipamentos para Melhoria das Atividades da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável” é referente ao Programa de Reparação Socioeconômica (Anexo I.3) do Termo de Reparação e foi definido após a Consulta Popular, realizada na região atingida.
Este é o primeiro projeto da Consulta Popular iniciado em Esmeraldas. A autorização para a aquisição dos equipamentos foi emitida em julho de 2022 pelos compromitentes do Termo de Reparação – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DP-MG) –. O andamento do projeto é acompanhado pela auditoria da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Atualmente, Esmeraldas conta com dez projetos de fortalecimento dos serviços públicos em execução, entre eles a pavimentação do trecho da MG-060, entre Esmeraldas e São José da Varginha. O acompanhamento da obra na estrada pode ser acessado neste link.
A execução das iniciativas de reparação socioeconômica pode ser acompanhada no portal da auditoria da Fundação Getúlio Vargas.
