Só poderão receber o selo empresas que estejam regularmente instaladas em Itabira; em regularidade com a Receita Federal e em conformidade com as legislações vigentes para o exercício de suas atividades econômicas
Segunda-feira, 5 de junho, foi uma data histórica para o município de Itabira. A Prefeitura, em parceria com a Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Itabira (Acita), lançou o Selo Equidade Étnico-Racial com a proposta de fomentar práticas inclusivas e antirracistas no comércio local. A certificação foi criada pela Secretaria de Governo, por meio da Diretoria para Promoção da Igualdade Racial, prevista na Lei Municipal nº 5.365, de 19 de abril de 2022, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2.573, de 24 de maio de 2022.
O selo confere às empresas da cidade o reconhecimento por ser engajada na pauta da diversidade, responsável socialmente, além de agregar valor de mercado, uma vez que promover ações capazes de sensibilizar sobre a luta pela equidade racial, principalmente considerando negros (pretos e pardos), é um dos objetivos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O lançamento da certificação foi feito no Auditório da Acita com a presença de autoridades locais, empresários e representantes do movimento negro itabirano.
Em seu discurso, o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage, afirmou que acredita que as coisas precisam começar nas cidades e que, não necessariamente, precisam aguardar pacotes de políticas públicas que venham apenas do Governo Federal para mudar a realidade. “Toda essa reparação que trabalha a igualdade racial me deixa feliz enquanto prefeito, por estar experimentando essas mudanças, as transformações que vão levar a nossa sociedade a ser melhor. No aspecto social, Itabira é um município que 72% se autodeclara negra, temos muito o que fazer”, destacou o prefeito.
“Em um país racista como o nosso, é necessário movimentar toda a estrutura. A classe empresarial precisa se atentar a isso e se juntar a nós nessa luta”, ressaltou a diretora para Promoção da Igualdade Racial também durante a solenidade de lançamento do selo.
Para garantir o selo, as empresas precisam estar instaladas na cidade, com situação fiscal regular perante a Receita Federal; em conformidade com a legislação municipal, estadual, federal e internacional vigente para o exercício de suas atividades econômicas e sem histórico de condenação, por decisão judicial ou administrativa, proferida em última instância, por conduta que configure redução de pessoa à condição análoga à de escravo ou trabalho infantil.
Outro critério que será avaliado é o quão diverso é o quadro de pessoal da instituição, que precisa conter profissionais negros e negras (pessoas pretas ou pardas), com percentual mínimo de 20% do total das vagas existentes, observando a distribuição em variados níveis hierárquicos e funções.
As empresas que demonstrarem interesse em receber o selo podem se cadastrar no formulário on-line que será disponibilizado no site da Prefeitura de Itabira na quarta-feira, 14 de junho. Reconhecendo os desafios da inclusão, gestão, promoção e defesa de políticas de ação afirmativa das instituições, a Secretaria Municipal de Governo, por meio da Diretoria para Promoção da Igualdade Racial, realizará encontros periódicos para acompanhar as empresas exclusivamente no que se refere às políticas de ação afirmativa.
O selo poderá ser utilizado em campanhas publicitárias, materiais gráficos, sacolas e embalagens. A validade do selo limita-se a 2 anos, período após o qual poderá ser renovado, desde que atendidos os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 5.365/2022 e do Decreto Municipal nº 2.573/2022, para a sua concessão inicial.
Prêmio Expressões Afro-itabiranas
Na oportunidade de lançamento do selo, a Prefeitura entregou o 1° Prêmio Expressões Afro-itabiranas para personalidades da cidade que lutam no movimento negro e são precursores em políticas públicas de igualdade no município. Ao todo, 16 pessoas foram homenageadas entre representantes quilombolas, militantes do movimento negro, líderes de projetos sociais e empresários.
De acordo com a diretora para Promoção da Igualdade Racial, Nyara Crispim, o reconhecimento vem de encontro com o objetivo de tornar Itabira uma cidade mais igualitária e justa. “Estamos dando início a conferir Itabira o título de cidade antirracista, esse é o meu desejo e do prefeito Marco Antônio Lage. Ano que vem vamos premiar mais pessoas, seguimos avançando nas práticas necessárias para a promoção da igualdade racial. Esse governo valoriza o que cada um de vocês está na luta”, reforçou a diretora.
O jornalista, professor, crítico literário e autor das biografias de José do Patrocínio, Cruz e Sousa e Carolina Maria de Jesus, Tom Farias, participou da solenidade a convite do prefeito Marco Antônio Lage. Segundo ele, gestos como o de Itabira possibilitam que seja permitido o racismo em nenhuma esfera.
“Nós ainda convivemos com o passado colonial, ofensas e ainda com o racismo que mata. A premiação fala muito da questão simbólica, do reconhecimento de anos de luta. Tudo isso é muito importante para as ancestralidades presentes, que tem uma força que nos motiva a andar pra frente”, disse o jornalista.
