Instrumento é pioneiro no Brasil e dará maior celeridade, transparência e padronização aos processos
Minas Gerais será o primeiro estado do Brasil a renovar as licenças ambientais com base em um índice de desempenho ambiental, o que trará maior celeridade, transparência e padronização aos processos. Nesta sexta-feira (23/6), o Governo de Minas publicou um decreto que prevê, nas análises das renovações de licenças, critérios de avaliação de desempenho ambiental, que serão regulamentados por meio de resolução conjunta entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).
Com a resolução, será criado o Índice de Desempenho Ambiental no Licenciamento (Idal) cujo objetivo é quantificar, com base em resultados qualitativos, o desempenho de empreendimentos que necessitam das renovações das licenças ambientais junto à Semad. “É uma ação inovadora do Governo de Minas que irá impactar positivamente, principalmente, para o adequado desempenho ambiental das empresas licenciadas. Com o Idal, vamos mostrar para a sociedade os benefícios do licenciamento do ponto de vista das melhorias ambientais e do desempenho efetivo dos empreendimentos licenciados”, comenta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Segundo ela, esse instrumento pioneiro contribui para trazer maior segurança jurídica ao conceito de desempenho, proporcionando uma abordagem mais eficiente durante a análise das renovações de licença de operação e contribuindo para a eliminação do passivo de processos. Atualmente, 35% dos procedimentos de licenciamento fora do prazo de análise (passivos) são renovação de licença de operação. Esse percentual corresponde a 140 processos.
Pioneirismo
O Idal surgiu a partir do trabalho de mestrado do gestor ambiental da Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) Central, Cláudio Mesquita. Com o olhar para otimização do licenciamento junto a um melhor desempenho das empresas, Cláudio desenvolveu o índice com base em pesquisas e abordagens científicas. Em 2021, ele apresentou o trabalho à secretária Marília, que solicitou, então, a criação de um Grupo de Trabalho para desenvolver a proposta.
“Não havia um conceito de desempenho ambiental que poderia ser exigido do empreendedor. Com os indicadores, a análise passa a ter uma maior padronização técnica, o que impacta na celeridade dos processos. O empreendedor pode, ao longo da validade da licença, observar os critérios que poderão impactar na renovação da licença da sua atividade. Assim, ele passa a ter uma atenção maior aos impactos ambientais”, comenta Cláudio Mesquita.
Segundo ele, o Idal é composto por quatro indicadores (condicionantes, automonitoramento, saneamento de inconformidades e existência de evento crítico) que apontarão se a empresa pode ou não ter a licença renovada. Para cada indicador, há uma nota de avaliação que, no somatório, corresponde a um número final que indicará o desempenho do empreendimento em relação à qualidade ambiental. Será avaliado, por exemplo, se determinada condicionante foi cumprida e se foi dentro, ou não, do prazo. “À medida que se faz análise do que foi avaliado pela empresa, pode-se encontrar algo inadequado. Nesse caso, por exemplo, será mostrado à empresa o problema. A atuação da empresa diante desse problema impacta na pontuação final do Idal”, exemplifica.
