Na tarde desta terça-feira (22), em Sessão Plenária, a Câmara Municipal de Itabira apreciou 04 PLs (Projetos de Lei) e 01 PR (Projeto de Resolução). Confira abaixo as propostas discutidas nesta sessão:
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Por unanimidade dos votos foi aprovado o PL N. 73/2023, que denomina “Rua Lúcia Sampaio” e “Rua José Sampaio” as ruas que especifica, de autoria do vereador José Júlio Rodrigues.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
O PL 22/2023, que dispõe sobre desafetação de bens imóveis, nos bairros Jardim Universitário, Fazenda do Lago e Residencial Pedras do Valle, de autoria do Prefeito Marco Antônio Lage (PSB), foi aprovado por 16 votos.
A propositura tem por objetivo a construção e doação de moradias para 60 famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico, com recursos aprovados na lei orçamentária de 2023. Segundo o autor do PL a desafetação é necessária para cumprir uma função social e que os locais foram escolhidos por não haver carência de edificações para atender a comunidade com equipamentos institucionais.
A matéria deverá ainda passar pela segunda discussão e votação.
PEDIDO DE VISTA
Prevista para esta terça-feira, a votação do PL nº 80/2023, que dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no Município de Itabira, de autoria do vereador Sidney Marques (PTB) e Luciano Sobrinho (MDB), foi adiada, após pedido de vista do vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB) .
Na justificativa do projeto, Sidney disse: ‘’O objetivo desta propositura é garantir a transparência ativa dos contratos de locação firmados pela municipalidade, para que o cidadão tenha acesso às informações sobre o uso do recurso público em linguagem rápida e acessível.Temos aqui uma iniciativa que privilegia a transparência para obtenção de uma boa administração pública, com informações que asseguram, inclusive, o melhor desenvolvimento da função constitucional fiscalizadora dos vereadores”. Já o vereador ‘’Vetão’’, destacou a importância de estudar o projeto antes da votação, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Por unanimidade dos votos foi aprovado o PL N. 78/2023, que dispõe sobre o tombamento do Escotismo bem cultural imaterial da cidade de Itabira, a matéria é de autoria do vereador Bernardo de Souza Rosa.
Para o autor do projeto, o patrimônio, seja material ou imaterial, é o reflexo da identidade de um povo e representa tudo o que deve ser preservado, tombado, registrado, revitalizado, ou seja, tudo o que não deve ser esquecido. O tombamento do Escotismo será uma forma de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural.
O projeto de resolução N. 114/2023 de autoria da Mesa Diretora que Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de junho de 2023, também foi aprovado por unanimidade.
PALAVRA ABERTA
Após a apreciação das matérias, alguns parlamentares fizeram comunicados de liderança, onde foram tratados temas relacionados à assistência social, educação, obras, tributos municipais e a saúde.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima Sessão Plenária está convocada para 29 de agosto (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.
AC/CMI
