Reunião Ordinária da Câmara de Itabira do dia 05 de setembro de 2023
Na tarde desta terça-feira (05), em Sessão Plenária, a Câmara Municipal de Itabira aprovou 08 PLs (Projetos de Lei) em única, primeiro e segundo turno de discussão. Confira abaixo as matérias aprovadas:
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 87/2023 – Denomina ‘Maria das Dores Bragança’ a rua que especifica e dá outras providências, de autoria do vereador Marcelino de Freitas Guedes (PSB).
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 37/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à Internet wi-fi em estabelecimentos comerciais quando optarem em receber pagamento por meios eletrônicos, de autoria do vereador Sebastião Ferreira Leite (Patriota).
PROJETO DE LEI N. 64/2023 – Autoriza a doação de bem imóvel ao Estado de Minas Gerais, de autoria do Prefeito Municipal.
PROJETO DE LEI N. 77/2023 – Altera os artigos 2º, 6º e 7º, 9º e inciso VII do artigo 6º da Lei n. 5436, de 2023, que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Itabira e dá outras providências, de autoria do vereador José Júlio Rodrigues (PP).
PROJETO DE LEI N. 81/2023 – Dispõe sobre os critérios de atendimento nos Programas de Saúde da Família (PSF) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dá outras providências, de autoria do vereador Sebastião Ferreira Leite (Patriota).
PROJETO DE LEI N. 85/2023 – Altera o artigo 1º, inciso II da Lei Nº 3.700, de 22 de abril de 2002, que estabelece normas para datação e assinatura de leis e resoluções no Município de Itabira, de autoria do vereador Júlio César de Araújo (PTB).
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 69/2023 – Institui a ‘Quinzena dos Conselhos ‘ no calendário oficial do Município de Itabira, de autoria do vereador José Júlio Rodrigues (PP).
PROJETO DE LEI N. 80/2023 – Dispõe sobre a divulgação de informações relativas ao contrato de locação nos imóveis locados pela Administração Pública no Município de Itabira, de autoria do vereador Sidney Marques Vitalino Guimarães (PTB).
PALAVRA ABERTA
Após a apreciação das matérias, os parlamentares puderam fazer uso da palavra por até 3 minutos, onde foram tratados temas relacionados à assistência social, educação, obras e a saúde.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima Sessão Plenária está convocada para 12 de setembro (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.
