Reunião Ordinária do dia 12 de setembro de 2023.
Foi realizada nesta terça-feira (12) a 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itabira. Na Ordem do Dia constavam 09 projetos de lei e 1 projeto de resolução para discussão e votação. Confira o resultado:
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.83/2023 : Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura, de autoria do vereador José Júlio Rodrigues (PP).
PROJETO DE LEI N. 84/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em
ambientes públicos de circulação, permanência ou concentração de pessoas no Município de Itabira, e dá outras providências, de autoria do vereador Luciano Gonçalves dos Reis (MDB).
PROJETO DE LEI N. 86/2023: Institui no Calendário Oficial do Município de Itabira a Semana Municipal do Antigomobilismo, a ser celebrada anualmente na semana que contenha o dia 05 de setembro, de autoria do vereador Luciano Gonçalves dos Reis (MDB).
PROJETO DE LEI N. 88/2023: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão dos nomes do Chefe do Executivo e do Legislativo Municipal nas placas de inauguração de obras do Município de Itabira-MG e dá outras providências, de autoria do vereador Luciano Gonçalves dos Reis (MDB).
PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 115/2023: Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de julho de 2023, de autoria da Mesa Diretora.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 64/2023: Autoriza a doação de bem imóvel ao Estado de Minas Gerais, de autoria do Prefeito Municipal.
PROJETO DE LEI N. 77/2023: Altera os artigos 2º, 6º e 7º, 9º e inciso VII do artigo 6º da Lei n. 5436, de 2023, que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas de Itabira e dá outras providências, de autoria do vereador José Júlio Rodrigues (PP).
PROJETO DE LEI N. 81/2023: Dispõe sobre os critérios de atendimento nos Programas de Saúde da Família (PSF) e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dá outras providências, de autoria do vereador Sebastião Ferreira Leite (Patriota).
PROJETO DE LEI N. 85/2023: Altera o artigo 1º, inciso II da Lei Nº 3.700, de 22 de abril de 2002, que estabelece normas para datação e assinatura de leis e resoluções no Município de Itabira, de autoria do vereador Júlio César de Araújo (PTB).
PEDIDO DE VISTA
Prevista para esta terça-feira, a votação do PL n° 90/2023, que institui o Programa Bolsa Atleta, Bolsa Técnico e Auxílio Atleta no âmbito do Município de Itabira, de autoria do Prefeito Municipal, foi adiada, após pedido de vista do Presidente Heraldo Noronha Rodrigues (PTB).
PALAVRA ABERTA
Após a apreciação das matérias, os parlamentares puderam fazer uso da palavra por até 3 minutos, preocupações distintas foram abordadas, avanços e conquistas também foram divulgados.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima Sessão Plenária está convocada para 19 de setembro (terça-feira), às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Itabira.
AC/CMI
