Servidores da Diretoria de Fiscalização de Posturas agiram de acordo com o artigo 6º do Decreto nº 115/2021. A agência é reincidente no desrespeito às regras estabelecidas.
Na manhã desta quarta-feira (13), uma equipe da Diretoria de Fiscalização de Posturas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU), autuou e multou a agência da Caixa Econômica Federal (CEF) em Itabira por descumprir o artigo 6º do Decreto nº 115/2021 (referente à formação de filas, internas e externas, com distância mínima de dois metros entre as pessoas) e promover a aglomeração de usuários no local e em seu entorno.
O valor da multa será definido após o prazo de defesa do autuado. O preço da penalidade a ser aplicado já estará em concordância com o Decreto nº 115/2021. Assim, o valor da multa pode variar entre R$ 300,00 e R$ 30 mil, de acordo com o artigo 10º da nova legislação. O mesmo decreto estabelece que a penalidade levará em consideração a gravidade da infração, a condição econômica do infrator, a reincidência e o potencial dano à saúde pública.
A agência é reincidente no descumprimento das normas de prevenção à proliferação do novo coronavírus (covid-19). A primeira autuação com multa aconteceu em dezembro do ano passado, por recomendação do Ministério Público Estadual (MPE). Desta vez, a iniciativa partiu da gestão da SMDU, tendo em vista o impacto que a situação pode causar em Itabira.
De acordo com o responsável pela pasta, o secretário municipal Denes Martins da Costa Lott, a Prefeitura está em discussão com o banco para que sejam adotadas medidas que minimizem o problema. No entanto, a administração municipal continuará fiscalizando o cumprimento das medidas preconizadas na legislação.
Em tempo
A fiscalização faz parte de uma série de ações que a Prefeitura realiza para evitar a propagação da covid-19 no município e proteger a população. A partir da notificação, em caso de reincidência, o estabelecimento é autuado, com pena de multa e cassação do alvará de funcionamento. Com isso, o Governo Municipal pede o apoio da população e a consciência de seu papel no aumento ou não do contágio.
Na terça-feira (12), Itabira registrou 4940 notificações de síndrome gripal não especificada, com 311 pessoas em monitoramento e sete internadas (duas em UTI). O número de casos positivos para a covid-19 também é alto: 6.324 pessoas. Destas, 5.860 se recuperaram; 398 estão em monitoramento domiciliar; 17 pessoas estão internadas (8 em UTI) e 49 óbitos. Os números são atualizados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) diariamente.
