Segundo a Prefeitura, a Mineradora descumpriu parcialmente o acordo com o Ministério Público ao fornecer ao Saae água turva
O Saae de Itabira encaminhou, nesta quinta-feira (28), um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informando sobre o descumprimento parcial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a mineradora Vale, juntamente com a empresa AECOM do Brasil, a Prefeitura de Itabira e da autarquia. O envio do documento foi necessário após o Saae identificar que a água turva distribuída para alguns bairros era proveniente do anel hidráulico que é o mesmo utilizado pela empresa para entregar à autarquia parte do volume de água exigido pelo TAC.
Enviado à promotora de justiça Giuliana Talamoni Fonoff, da 2ª Promotoria Jurídica do Ministério Público de Itabira, o documento afirma “que o problema ocorrido no anel hidráulico que causou a turbidez da água interferiu na prestação dos serviços de abastecimento do Saae e, por isso, requer o ressarcimento de eventuais danos causados a toda a população afetada de Itabira. No TAC, a Vale assume o compromisso de entregar, diariamente, 160 litros por segundo de volume de água com qualidade para o Saae. Porém, não foi isso o que aconteceu nos dias 22 e 23 de dezembro.
Como penalidade monetária, permitida pela Cláusula 23 do acordo firmado, o Saae solicitou à mineradora, por meio do MP, que publique uma nota explicativa para a população sobre as falhas ocorridas no anel hidráulico que causaram a turbidez da água e ações corretivas que serão implementadas para que o problema não ocorra novamente. Caso a mineradora não cumpra com as exigências de fornecimento, o TAC estipula a cobrança de multa diária de R$ R$ 20 mil, valor esse revertido para o Fundo Especial do Ministério Público, o FUNEMP. É de responsabilidade do MP a definição do prazo de resposta da Vale ao ofício de descumprimento enviado pelo Saae.
Repercussão
Desde quando o Saae identificou a causa da turbidez da água distribuída para a população do município, eles tiveram medidas como o isolamento dos reservatórios responsáveis pelo fornecimento de água que são abastecidos pelo anel hidráulico, em seguida ações de descarga na rede de água foram feitas também para tentar minimizar os impactos e a repercussão na mídia nacional.
Posicionamento
“A água já retornou à sua coloração normal. Caso a água ainda esteja um pouco turva, é necessário fazer a limpeza da caixa d’água. A população de baixa renda cadastrada no Cadúnico pode solicitar ao Saae a limpeza gratuita da caixa d’água. Aqueles que fizerem por conta própria, podem pedir o ressarcimento à autarquia, comprovando os valores do prejuízo. A equipe do Saae permanece à disposição dos munícipes para esclarecimentos adicionais e garantia da transparência no processo de resolução dessa questão. O contato é pelo telefone e Whatsapp (31) 3839-1300. “
