Nota oficial – CPI da Itaurb
A respeito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores para “apurar possíveis irregularidades” na Itaurb, a Prefeitura de Itabira esclarece que a convocação do secretário municipal de Governo, Danilo Alvarenga (foto), não observou os prazos legais e regimentais. Teve notícias, ainda, de que a da diretora-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Karina Rocha Lobo, igualmente, desobedeceu às exigências da lei, quanto ao prazo. Isso impossibilitou a presença de ambos nos depoimentos agendados para esta quarta-feira (17).
Os dois agentes públicos receberam a convocação apenas na tarde de terça-feira (16), com prazo de pouco mais de 24 horas no caso de Karina Lobo ou até mesmo inferior a 24 horas, como foi a situação de Danilo Alvarenga, chamado para depor logo pela manhã. Ambos informaram à Câmara a indisponibilidade provocada pelo descumprimento do rito legal e existência de outros compromissos previamente agendados.
A Prefeitura de Itabira reitera o seu respeito pela independência entre os Poderes e pelo exercício de fiscalização do Legislativo, mas ressalta o seu compromisso com a legalidade e as normas estabelecidas, pilares fundamentais no Estado Democrático de Direito. Uma CPI – ou qualquer outro ato desempenhado pelos poderes – não pode agir à margem da lei, com atropelo aos regimentos e à Constituição.
Os representantes do Executivo se colocam à disposição para colaborar com o andamento da comissão mediante novos agendamentos, sempre com observância do devido processo legal e respeito aos direitos fundamentais.
Entenda:
Foi publicada, no Diário Oficial Eletrônico desta quarta-feira (10), a portaria N. 4.674, que instaura, oficialmente, a CPI da Itaurb. A Comissão Parlamentar de Inquérito investigará possíveis irregularidades cometidas entre 2019 e 2023 na empresa.
Presidida pelo vereador Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), a CPI da Itaurb será comandada pelo bloco de oposição da Câmara. Confira, abaixo, os demais membros:
– Weverton Leandro Santos Andrade (Relator);
– Sidney Marques Vitalino Guimarães (Vogal);
– Neidson Dias Freitas (suplente);
– Rosilene Félix Guimarães (suplente);
– Roberto Fernandes Carlos de Araújo (suplente).
A princípio, o processo investigativo durará 90 dias, mas há possibilidade de prorrogação pelo mesmo prazo.
Relembre:
Essa não é a primeira CPI da Itaurb instaurada na Câmara de Itabira. Em 2021, após um requerimento apresentado por Tãozinho Leite – e aprovado pelos demais vereadores – a empresa foi alvo de investigações, muito por conta da sua péssima realidade financeira à época.
A proposta do grupo foi analisar a Demonstração de Resultado de Exercício (DRE), a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), os balanços contábeis e as movimentações financeiras anuais, as contratações de empréstimos, os processos trabalhistas e os serviços terceirizados da Itaurb que a levaram para uma dívida de mais de R$ 80 milhões.
Porém, a CPI não foi pra frente. Para se ter uma ideia, ainda naquele ano, José Júlio Rodrigues “do Combem” (PP) solicitou seu desligamento do cargo de relator. O parlamentar disse ter pedido para deixar a comissão devido à morosidade do processo e a falta de suporte técnico para analisar os documentos recebidos.
