Resolução do Executivo prevê esses repasses e foi apresentada em audiência. Diagnóstico precoce e desburocratização para tratamento também foram demandas apontadas na reunião.
O aumento e a correção dos valores repassados pelo Executivo aos municípios para a realização de mamografias, biópsias e cirurgias oncológicas pautou audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (23/10/24), com a presença de representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e de hospitais de todo o Estado.
A reunião da Comissão de Saúde da ALMG integra o Tema em Foco, uma das frentes de atuação do Assembleia Fiscaliza, que reúne as atividades de fiscalização de diversos órgãos do Estado e monitora a execução das políticas públicas.
“Nós estávamos até há pouco tempo com os mamógrafos todos sucateados, porque o que é repassado para mamografia há 20 anos, que são 45 reais, não dá para trocar os equipamentos”, disse o autor do requerimento pela audiência, deputado Arlen Santiago (Avante), ao abrir a reunião.
Segundo ele, após diálogo com o secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, foi publicada a Resolução 9.786/2024 da SES, com incentivos financeiros para os municípios no tratamento de câncer de mama.
A normativa foi apresentada na reunião pela subsecretária de Redes de Atenção à Saúde, Camila Moreira de Castro, que enfatizou o diálogo com a ALMG para sua elaboração.
Ela explicou que a resolução buscou abarcar toda a jornada da paciente, prevendo incentivos para cada fase do tratamento, desde o rastreamento da doença até a cura. Na primeira etapa, por exemplo, estão previstos repasses de valores entre R$ 15 e R$ 45 por paciente para todos os municípios que cumprirem a meta de realização de mamografias em pelo menos 50% do público-alvo entre 50 e 69 anos, incluindo mulheres transexuais e homens trans não mastectomizados.
Outro incentivo será para a contratação de um profissional responsável pela busca ativa de pacientes que tiverem seus exames alterados e o seu encaminhamento para tratamento. “Muitas vezes as pessoas não vêm buscar o resultado ou ficam perdidas na rede de saúde, sem saber quem procurar”, disse.
A resolução prevê ainda um complemento financeiro para os municípios para a realização de biópsias e cirurgias oncológicas. Os serviços de biópsia de mama farão jus ao valor de R$ 550 por laudo emitido dentro do prazo de 60 dias. Já para as cirurgias de câncer de mama, serão pagos R$ 1.500 por procedimento.
Especialistas defendem importância do diagnóstico precoce
Alguns dos convidados presentes na audiência questionaram a idade mínima de 50 anos para que a paciente seja considerada público-alvo da resolução. O deputado De acordo com Doutor Wilson Batista (PSD), estudos mostram que 40% das mulheres acometidas de câncer de mama estão abaixo dessa faixa etária. “Como vamos deixar 40% das mulheres desprotegidas?”, questionou.
A realização de mamografias em mulheres jovens reduziria as chances de diagnósticos tardios, conforme apontou o parlamentar. “Hoje, no SUS, 50% ou mais dos casos de câncer de mama são diagnosticados em fase avançada. Na rede privada, esse índice chega apenas a 26%”, alertou.
O vice-presidente da Associação Médica de Minas Gerais, Gabriel de Almeida, reafirmou a opinião, pontuando que o diagnóstico precoce também diminuiria o custo do tratamento para os municípios.
A diretora-geral do Hospital Alberto Cavalcanti, Cláudia Fernanda de Andrade, lembrou que, durante uma ação do Outubro Rosa, na Capital Mineira, foram identificadas várias mulheres na faixa dos 60 anos que nunca haviam feito uma mamografia.
Burocracia para tratamento seria empecilho
A dificuldade para conseguir pedidos de mamografia na rede pública de saúde estadual foi outra preocupação levantada pelo deputado Arlen Santiago.
A coordenadora de Alta Complexidade da SES, Luiza Miranda, esclareceu que qualquer profissional responsável por realizar o primeiro atendimento da mulher na atenção básica pode realizar o pedido para mamografia, não havendo a necessidade de solicitação por um médico. A participação da atenção básica no início do fluxo de tratamento foi valorizada por outros participantes.
O deputado Doutor Wilson Batista propôs que houvesse um calendário anual para realização de mamografias na rede estadual de saúde, como forma de desburocratizar o rastreamento, a exemplo da campanha de vacinação nacional.
Ele também apontou a burocracia gerada pelo fato de que muitos hospitais possuem cirurgiões oncológicos ou profissionais mastologistas, mas não são autorizados a realizar cirurgias oncológicas, o que dificulta o fluxo de tratamento. “Muitas vezes o paciente vai entrar em uma fila de espera de outro hospital diferente daquele onde recebeu diagnóstico”, relatou.
Como forma de oferecer mais uma ferramenta para a execução dos diagnósticos, a representante da SES, Luiza Miranda, anunciou que a secretaria está trabalhando na regulamentação da Lei 23.499, de 2019. Elaborada pela ALMG, a norma assegura às mulheres com alto risco de desenvolvimento de câncer de mama e de ovário a realização gratuita de exame genético para pesquisa de mutação em genes relacionados a essas doenças.
Foi unânime entre os convidados da audiência pública a percepção de que, apesar dos esforços da Secretaria de Saúde, são necessários mais investimentos para o enfrentamento ao câncer de mama no Estado. “Ao longo dos anos, temos visto um crescimento na atenção à saúde da mulher. Precisamos continuar avançando”, afirmou a deputada Chiara Biondini (PP).
Vitória Bispo, gerente da Santa Casa de Belo Horizonte, declarou que o valor fornecido atualmente é insuficiente para custear toda equipe profissional necessária para os exames de mamografia.
Programas de investimentos na saúde do Executivo Estadual, como o Valora Minas e o Opera Mais, foram considerados imprescindíveis pelos convidados. “Além do diagnóstico precoce, a inclusão nos programas melhora a gestão e a aplicação dos recursos”, destacou Fernanda Moreira, conselheira do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais.
Para Helder Avelino Yankous Santos, diretor do Hospital São Francisco de Assis, esses programas, assim como os incentivos para a realização das mamografias, devem ser implementados de forma concomitante e paralela. “À medida que eu aumento o número de mamografias, eu aumento o número de diagnóstico e é preciso aumentar a capacidade de tratamento dessas doenças”, analisou.
O deputado Arlen Santiago destacou ainda a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114, de 2023, que permitiu a alocação de emendas parlamentares para hospitais filantrópicos mesmo em anos eleitorais, garantindo a não interrupção dessa fonte de recursos.
