Parlamentares criticaram impunidade do crime ambiental e também comentaram a eleição norte-americana.
Os nove anos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Região Central), que se completam nesta terça-feira (5/11/24), foi o principal assunto comentado pelos parlamentares durante a tarde, na Reunião Ordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Foram feitas diversas críticas à impunidade das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton e de seus dirigentes, que foram responsáveis pelo maior crime ambiental da história do Brasil.
Na mesma reunião, foi comunicada a decisão da deputada Alê Portela (PL) de retornar à Assembleia nesta terça-feira (5), após deixar o comando da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, que havia assumido em junho deste ano. Com a decisão, a deputada Amanda Teixeira Dias (PL) volta a ser suplente do partido e deixa a composição da Assembleia.
O rompimento da barragem do Fundão, em 5 de novembro de 2015, destruiu o subdistrito de Bento Rodrigues, no município de Mariana, matando 19 pessoas. Além disso, a lama com resíduos de mineração contaminou o Rio Doce e diversos de seus afluentes, chegando ao Oceano Atlântico e atingindo o litoral do Espírito Santo e do Sul da Bahia. Ao todo, 49 municípios foram atingidos, prejudicando milhares de pessoas.
Em 2019, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) retirou a acusação de homicídio e lesão corporal de todos os réus, uma vez que as mortes foram consideradas consequências da inundação causada pelo rompimento.
O deputado Leleco Pimentel (PT) e a deputada Bella Gonçalves (Psol) criticaram o acordo firmado entre o governo federal e as mineradoras em 25 de outubro de 2024, para reparação dos danos causados pelo rompimento. Esse acordo prevê o pagamento de mais R$ 100 bilhões ao poder público e outros R$ 32 bilhões para indenizações a pessoas atingidas e ações reparatórias.
Leleco Pimentel e Bella Gonçalves destacaram que esse acordo prevê o pagamento de apenas R$ 35 mil a alguns dos atingidos. “Isso é menos do que o salário de um ministro do STF”, comparou a deputada. Leleco Pimentel, no entanto, ressalvou que o governo federal agiu bem em assinar o acordo, uma vez que diversos crimes cometidos pelas mineradoras poderiam prescrever no ano que vem. “Com a possível prescrição, as empresas queriam ‘barrigar’ ainda mais”, afirmou o deputado.
Leleco Pimentel disse ainda ser um absurdo que as empresas tenham conseguido licenciamento para voltar a explorar minério sobre o “túmulo” de suas vítimas. Também criticou o fato de o Governo do Estado não ter realizado nenhuma solenidade para homenagear os mortos neste aniversário de 9 anos da tragédia.
Bella Gonçalves lamentou o descumprimento da Lei “Mar de Lama Nunca Mais” e disse que, ainda este ano, a empresa Anglo American ousou fazer um pedido de ampliação do alteamento a montante de uma de suas barragens, que já obriga duas mil famílias do município de Conceição do Mato Dentro (Central) a deixar suas casas. O método de alteamento a montante, muito arriscado, foi proibido pela legislação aprovada após a tragédia de Mariana.
O deputado Doutor Jean Freire (PT) também lembrou a tragédia de Mariana e criticou a estagnação de um projeto de lei de sua autoria que transforma o Rio Santo Antônio em área de preservação permanente. O Rio Santo Antônio é um afluente do Rio Doce que nasce em Conceição do Mato Dentro.
Deputados se posicionam em relação à eleição norte-americana
Outros assuntos comentados durante a reunião foram a eleição norte-americana e obras do governo federal em estradas do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha.
Os deputados Caporezzo e Bruno Engler, ambos do PL, usaram um boné da campanha de Donald Trump, candidato a presidente dos Estados Unidos. Caporezzo leu uma mensagem do ex-presidente Jair Bolsonaro em favor da candidatura de Donald Trump.
As deputadas Bella Gonçalves e Andréia de Jesus (PT) declararam apoio a Kamala Harris, adversária de Donald Trump na corrida pela Casa Branca. Já o deputado Betão (PT) criticou o processo eleitoral norte-americano pela falta de proporcionalidade entre os partidos na indicação dos delegados que representam cada estado no colégio eleitoral daquele país.
Os deputados Ricardo Campos (PT) e Doutor Jean Freire também parabenizaram o governo federal por obras rodoviárias realizadas respectivamente no Norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha.
Doutor Jean Freire elogiou principalmente a recuperação do trecho da BR-367 entre Araçuaí e Itaobim, no Vale do Jequitinhonha. Ricardo Campos destacou, entre outras obras, o projeto de duplicação da BR-251, que percorre os municípios de Pedra Azul (Vale do Jequitinhonha), Salinas, Grão Mogol, Francisco Sá, Montes Claros e Ibiaí (Norte) e Unaí (Noroeste). Ele também salientou a importância da recuperação da LMG-631, entre São João da Ponte e Capitão Enéas, no Norte de Minas, conhecida como Estrada da Produção.
Ricardo Campos também cobrou o respeito e a valorização das trabalhadoras que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) Macro Norte e o repasse de R$ 8 milhões do Governo do Estado para esse serviço.
Durante a reunião, foram ainda observados minutos de silêncio em respeito às mortes do ex-vereador Abelar Pinto, de São João da Ponte (Norte), e de Maria Aleluia Teixeira, familiar de uma assessora do deputado Doutor Jean Freire.
ALMG
