Na tarde desta quarta-feira (23), os parlamentares abordaram também, em pronunciamentos na tribuna, a criação da Agência Reguladora de Transportes e a morte do Papa Francisco.
A deputada Carol Caram (Avante) lembrou que operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) investiga um rombo de mais de R$ 6,3 bilhões no INSS. De acordo com a parlamentar, a PF identificou descontos mensais, não autorizados, em benefícios de aposentados e pensionistas, e repassados a entidades e sindicatos que representam esses segmentos.
Carol Caram anunciou que propôs requerimento de audiência pública para discutir como essas fraudes aconteceram no sistema. “Esses descontos precisam ser devolvidos aos cidadãos, geralmente pessoas vulneráveis, muitas delas idosas”, reivindicou. A deputada conclamou políticos de todo o espectro ideológico para se unirem em prol do cidadão brasileiro lesado por essas fraudes.
O deputado Doutor Jean Freire (PT) parabenizou a fala da colega e avaliou que, caso Alessandro Stefanutto esteja implicado na fraude, deverá ser punido. “Se tiver que cortar na carne, dentro do próprio partido, assim faremos”, disse.
Por outro lado, Doutor Jean Freire ressalvou que não observa parlamentares de outros partidos falarem dos erros de suas próprias agremiações. “Os envolvidos na fraude do INSS têm que pagar, sim, e os criminosos do 8 de janeiro também”, declarou.
Deputado denuncia irregularidades na Cemig
O deputado Leleco Pimentel (PT) denunciou irregularidades que estariam ocorrendo na administração da Cemig. Ele disse que entregaria ao procurador-geral de Justiça pedido para que o Ministério Público impetre notícia-crime contra o presidente da concessionária de energia.
Segundo o deputado, há denúncias contra a gestão de Reinaldo Passanezzi, incluindo desvio de recursos da Gasmig, uso indevido do cartão corporativo da Cemig, entre outras. Em virtude dos fatos, pediu a convocação do gestor para responder a questionamentos na ALMG.
Em aparte, o deputado Professor Cleiton (PV) disse que é diretriz do governo de Romeu Zema tornar a Cemig “privatizável”, substituindo servidores de carreira por homens do mercado. “Atualmente, o que se vê é a continuidade desse projeto”, concluiu.
Idosos
Rebatendo a fala de Leleco Pimentel, a deputada Amanda Teixeira Dias (PL) disse que ele faz denúncias contra o presidente da Cemig, mas se esquece de falar do rombo em que está envolvido o presidente do INSS. “Você nunca teve pena dos idosos, como daqueles que participaram do movimento de 8 de janeiro, e muito menos vai ter pena desses que foram lesados pelo INSS”, atacou.
Em resposta, Leleco Pimentel declarou que sempre defendeu os direitos e a dignidade dos idosos.
Injustiças
Também condenando a atuação da justiça contra idosos e outros participantes da invasão aos prédios públicos em Brasília em 8 de janeiro de 2023, o deputado Caporezzo (PL) disse que o Poder Judiciário não agiu da mesma forma contra o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP).
Segundo Caporezzo, esse parlamentar ficou seis anos sem ser encontrado por oficiais de justiça, o que levou à extinção de um processo contra ele. De forma diferente estaria agindo a justiça no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro, na avaliação do deputado. Um oficial de justiça foi ao hospital onde o ex-presidente está internado para lhe entregar a citação sobre a ação em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual é réu por tentativa de golpe de Estado. O Supremo concluiu que Bolsonaro estaria apto para ser intimado, após aparecer numa transmissão ao vivo pela internet de dentro da UTI do hospital.
Agência reguladora
O deputado Rodrigo Lopes (União) elogiou a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2.967/24, que cria a Agência Reguladora de Transportes (Artemig) e institui o Sistema de Infraestrutura de Transportes e Logística do Estado. “Não tenho nada contra a concessão ou privatização, se elas trouxerem melhorias na prestação de serviços à população, na forma de redução de acidentes e modicidade tarifária”, refletiu. Ele também lamentou a morte do Papa Francisco, na segunda-feira (21).
Em questão de ordem, o deputado Alencar da Silveira Jr (PDT) também destacou a aprovação da Artemig, mas ressaltou que são urgentes obras nas rodovias mineiras. Ele sugeriu a elaboração de um projeto de lei que obrigue as mineradoras a zelarem pelas estradas onde seus caminhões trafegam, conservando-as limpas.
