Serão permitidos usos recreativo, científico, médico e industrial
A Câmara dos Deputados do México aprovou nessa quarta-feira (10) lei que descriminaliza a maconha no país para uso recreativo, científico, médico e industrial,. A medida é considerada um marco em um país que enfrenta a violência ligada aos cartéis de drogas.
A legislação, que deve retornar ao Senado para revisão e aprovação final, pode criar o maior mercado de cannabis do mundo em população.
Nos próximos dias, o Senado deverá aprovar a lei, que entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial. Porém, para seu pleno funcionamento, o Executivo ainda precisa publicar o regulamento em um prazo máximo de 180 dias.
“Com isso, fica para trás a falsa avaliação de que cannabis é parte dos graves problemas de saúde pública do México. Ao contrário, a regulamentação proibicionista só conseguiu agravar o problema e gerou um aumento do tráfico de drogas e das mortes”, disse a deputada Simey Olvera, do partido governista Morena.
“Hoje estamos fazendo história”, acrescentou a deputada, usando uma máscara de folhas de maconha.
Em novembro, o Senado aprovou a lei sobre a maconha. No entanto, a Câmara adiou a discussão da medida polêmica, argumentando que precisava de mais tempo para analisá-la.
No final de 2013, o Uruguai se tornou o primeiro país do mundo a legalizar a produção e a venda de maconha. Outros países da região como a Argentina, o Chile, a Colômbia e o Peru permitem o uso de cannabis medicinal.
Os opositores Partido RevolucionárioInstitucional (PRI) e o conservador Ação Nacional votaram contra.
Para a deputada do PRI Mariana Rodríguez, a legalização aumentará “o índice de consumo e dependência”.
A lei representa um marco para o México, onde a violência ligada ao narcotráfico deixa milhares de mortos a cada ano. O texto permite o autocultivo, o cultivo comunitário e a produção. Também dispõe que apenas maiores de 18 anos poderão ter acesso à cannabis, e proíbe o consumo em locais de trabalho, escritórios e escolas.
Uma das alterações foi a rejeição dos deputados à criação de um instituto regulador do mercado, como propôs o Senado. A responsabilidade recairia sobre a Comissão Nacional contra as Dependências Químicas (Conadic), do Ministério da Saúde.
O México, país de 126 milhões de habitantes, poderá se tornar o maior mercado mundial de maconha e o terceiro país a autorizar o seu consumo em nível nacional, depois de Uruguai e Canadá.
Ativistas advertem, no entanto, que o projeto mantém a criminalização do consumo de cannabis, que continuaria na lista de substâncias proibidas pela Lei da Saúde mexicana, e contempla sanções para os que portarem mais de 28 gramas.
Do lado de fora do Congresso, ativistas denunciaram que o projeto não atende às determinações da mais alta corte.
Em contraste, Alan Santiago, um usuário de maconha, acredita que essa lei poderia reduzir a violência ligada ao crime.
“É um mercado para traficantes de drogas, então se eles legalizarem, acho que diminuiria (…) esse crime no México”, disse.
O texto também poderia ser um obstáculo para que camponeses de zonas marginalizadas e pobres – produtores históricos e vítimas colaterais do combate ao narcotráfico – entrem no negócio legal, advertem as ONGs, segundo as quais as normas de etiquetagem, produção e requisitos para obter sementes são o padrão para empresas estabelecidas, mas não para os produtores tradicionais.
