Governo de Minas apresenta avanços na execução do Acordo de Reparação do Rio Doce em audiência no TRF-6

Estado destacou andamento das ações, entregas recentes e o trabalho contínuo de monitoramento do acordo

Governo de Minas apresentou, nesta semana, os avanços na execução do Acordo de Reparação do Rio Doce, durante audiência de monitoramento no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A apresentação, feita pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), integra o 5º Relatório Executivo do Acordo, com um balanço das ações conduzidas pelo Estado entre 23/11/2025 e 31/3/2026.

A audiência é um momento de prestação de contas, reforçando o acompanhamento contínuo das obrigações do acordo e a execução de iniciativas em diferentes áreas. Entre os destaques apresentados está a conclusão da iniciativa do Kit Máquinas, com a entrega de 190 equipamentos para os 38 municípios atingidos.

Outro avanço foi a assinatura do contrato de concessão do Lote 7 – Via Liberdade, que inclui o trecho entre Ouro Preto e Mariana. A partir disso, teve início o Plano de 100 dias do Consórcio Rota da Liberdade, com ações voltadas à melhoria da mobilidade e da segurança na região.

“Todas as ações apresentadas reforçam o compromisso do Governo de Minas com a reparação e com a transparência do acordo. O Estado mantém atuação permanente para garantir a efetividade das medidas pactuadas, com alinhamento e monitoramento contínuo”, destacou a superintendente Central de Reparação do Rio Doce, Thaís Vilas Boas.

No período, também foi implementada a Instância Mineira de Participação Social (IMPS), com posse dos membros e realização da primeira reunião. Além disso, foi firmado contrato com a International Finance Corporation (IFC) para apoio na modelagem da concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Também foram realizadas mais de 35 reuniões e emitidos 35 ofícios conjuntos, acompanhados pelo Comitê Estadual de Minas Gerais (Cemg). As ações seguem em andamento em áreas como saneamento, saúde, assistência social, infraestrutura e desenvolvimento socioeconômico.

Transparência

O Governo de Minas também destacou a continuidade da divulgação das ações pelo Portal Rio Doce MG e as iniciativas para aprimorar o Portal Único, que está sendo desenvolvido junto ao Governo Federal e ao estado do Espírito Santo, ampliando o acesso às informações.

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