Prefeito sancionou a lei que inclui Itabira no consórcio para compra de vacinas contra Covid-19
Durante live realizada na noite de quinta-feira (11), o prefeito Marco Antônio Lage sancionou a Lei 5.268/2021 que autoriza Itabira a associar-se à Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Também foi assinada a Lei 5.269/2021, ratificando protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros para participação do consórcio que vai adquirir vacinas contra a Covid-19. Os documentos foram publicados no Diário Oficial nesta sexta-feira (12).
O prazo para a Prefeitura apresentar as leis autorizativas termina no dia 19 de março, mas a Câmara Municipal conseguiu aprová-las em caráter de urgência nas reuniões ocorridas na terça (9) e quarta-feira (10). O líder do prefeito na Câmara, vereador Juber Madeira (PSDB) explicou durante a reunião que o direito de participar do consórcio custará aos cofre públicos R$ 70 mil reais. Dinheiro apenas para a administração da compra, além disso será pago o custo das vacinas, o que ainda não foi divulgado.
O presidente do Legislativo, Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB) disse que “A Câmera demonstrou, através da aprovação desses projetos, sua responsabilidade junto ao Poder Executivo diante dessa guerra contra a Covid-19. Os 17 vereadores, sem exceção, estão empenhados em ajudar e contribuir para que a Prefeitura possa propiciar aos munícipes condições para enfrentar a pandemia.”
Marco Antônio Lage deixou seu agradecimento: “Agradeço aos 17 vereadores em nome dos itabiranos, pois as leis foram aprovadas com unanimidade em um gesto de parceria, solidariedade e consciência do Poder Legislativo. Espero que possamos comprar vacinas com mais rapidez, pois elas estão vindo a conta-gotas e a solução para este momento de crise é imunizar a população”, afirmou.
O consórcio público será instituído pela FNP com o objetivo de oferecer suporte aos municípios participantes caso a demanda nacional por vacinas não seja suprida pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). Por meio do grupo, também será possível adquirir medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. As compras em maior escala permitirão aquisições com melhores preços, prazos e condições contratuais.
Conforme lista divulgada ontem pela FNP, 2.327 manifestaram interesse em aderir ao consórcio público. A assembleia geral para constituição do mesmo está marcada para o dia 22 de março.
A adesão à FNP também possibilitará ao município ser representado diante de temas importantes para a cidade, como mobilidade urbana, impostos e saneamento. A entidade municipalista suprapartidária existe há mais de 30 anos e representa as cidades brasileiras com mais de 80 mil habitantes.
Outras medidas
O prefeito também anunciou a licitação para compra de 100 mil testes rápidos a serem aplicados na população; a elaboração de decreto restringindo o acesso aos supermercados a apenas um integrante de cada família; e a criação, em breve, da moeda social. O programa beneficiará aproximadamente 15 mil famílias no município que poderão adquirir itens de alimentação e de primeira necessidade diretamente no comércio local.
