A anulação do chamamento público que concedeu áreas industriais e produtivas a 15 empresas de Itabira é questionada pela Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Agrário da Câmara Municipal.
Formada pelos vereadores Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB – presidente), Bernardo de Souza Rosa (Avante – relator) e Neidson Dias Freitas (MDB – vogal), a comissão pede informações detalhadas sobre as irregularidades apontadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo e a motivação da anulação do ato administrativo praticado.
O assunto foi repercutido na reunião ordinária do Legislativo, realizada nessa terça-feira (23). Um ofício foi encaminhado à secretaria no dia 16 de março. Resposta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico chegou nesta quarta-feira (24) e é analisada pela comissão.
O chamamento público 02/2020 foi homologado pelo ex-prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) no dia 28 de dezembro do ano passado. O processo concedeu áreas públicas no Distrito Industrial e nos bairros Candidópolis, Colina da Praia, Fazenda Palestina, Fênix, Major Lage, Novo Amazonas e Pedreira.
Foram concedidas áreas para as empresas Agile, Avelândia, A.P.S. Duarte Serviços e Locações, Construtora HR Domínio, Construtora Linhares, Engemec, Engeter, Ferraço, Itacoop, Kitorresmo, Lemaq, Nitronel, Odontoserv, Superconstru e Transfigueiredo.
“São 15 empresas que foram pegas de surpresa com a publicação do edital de cancelamento da cessão das áreas. Foi uma decisão unilateral por parte do poder Executivo. Nós, como representantes da população, fomos demandados por essas empresas. Procuramos entender a motivação do governo nesse cancelamento, se existem alguns terrenos passíveis ainda de regularizações, mas não observamos nada tão grave que levasse a um cancelamento total das áreas. Tem perfeitas condições de tratar caso a caso e assim não expõe todo um planejamento desses empresários”, disse Neidson Freitas.
Demandas apresentadas
Entre as demandas e questionamentos feitos pela Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Agrário da Câmara, os vereadores pedem a dilação do prazo inicialmente previsto. “Esse é o primeiro ato da comissão. Espero muito que o governo possa nos atender prontamente com essas respostas”, comentou Rodrigo Diguerê.
“Diante do exíguo prazo fixado para assinatura do distrato, assim como do dever e competência dessa comissão para que, junto com poder Executivo, encontre alternativas que viabilizem o desenvolvimento industrial e comercial da cidade, solicitamos a dilação do prazo inicialmente previsto para o dia 23 de março”, diz trecho do ofício enviado pelos parlamentares ao secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Inovação e Turismo, Breno Carvalho Lage Pires.
Além disso, a comissão pede cópia integral do chamamento público 002/2020, cujo o objeto foi a seleção de empresas para concessão de áreas industriais e produtivas; cópia do ato que revogou o processo; bem como informações detalhadas sobre as irregularidades apontadas pelo secretário e a motivação da anulação do ato administrativo praticado.
Os vereadores querem saber ainda “por qual razão não foram observados os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa antes de convocar as empresas selecionadas para assinatura do distrato”. E se, “em decorrência do ato praticado, há possibilidade de ocorrer dano ao erário público, em razão de eventuais ressarcimentos que o Município tenha que realizar as empresas selecionadas”.
Líder do governo se posiciona
O vereador e líder do governo na Câmara, Júber Madeira Gomes (PSDB), se posicionou sobre o assunto e informou que não existe intenção do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) em prejudicar essas empresas. Segundo ele, o cancelamento do chamamento público visa “sanar as irregularidades, buscar um processo transparente e legal que possa, de fato, garantir a esses empresários, investidores, que o terreno que o município puder conceder garantiria a eles os investimentos planejados”.
Júber Madeira destacou que no processo foram encontrados vícios no edital, pendências jurídicas, cartoriais e ambientais nos lotes em questão deste chamamento. No entanto, segundo ele, a Prefeitura providencia todas as medidas para que os problemas sejam resolvidos.
“Há lotes que continham até mesmo problemas com documentação comprobatória . Terrenos que pertenciam à iniciativa privada, terrenos em que funcionava uma escola municipal, terrenos em que hoje existe uma lagoa. As medidas tomadas até então, pela Prefeitura de Itabira, visam somente a elucidação do caso em questão. Quanto mais rápido for resolvida a questão da ilegalidade desse chamamento público, mais cedo poderemos prosseguir com a publicação de um novo edital”, ponderou Júber Madeira.
Por fim, o líder do governo ressaltou que o objetivo e compromisso do governo é com o desenvolvimento sustentável de Itabira. “Existe a possibilidade, inclusive, do governo Marco Lage acrescentar novos terrenos para concessão visando fomentar ainda mais o cenário econômico de Itabira e dar oportunidades de crescimento a todas as empresas”, concluiu.
