Recurso virá como empréstimo – Medidas de auxílio econômico incluem um fundo de incentivo e anistia de dívidas por meio do Refis
A Prefeitura de Itabira divulgou nesta segunda-feira (5) que prepara para enviar à Câmara, na segunda quinzena de abril, dois projetos de lei que tratam de medidas econômicas de enfrentamento aos reflexos da crise provocada pela Covid-19. As iniciativas tratam de um fundo de incentivo de R$ 12 milhões aos microempreendedores individuais (MEI), pequenos e médios empresários e da anistia de dívidas por meio do programa de refinanciamento (Refis).
Os projetos são estruturados pelas secretarias municipais de Fazenda e Planejamento. A proposta do fundo é conceder, através de agente financeiro contratado, financiamento aos empreendedores urbanos e rurais de Itabira, sem juros, com apenas encargos de cadastro. A Secretaria Municipal de Fazenda já tem o orçamento disponível e está em contato com o setor bancário para obter a melhor proposta para a gestão financeira do Fundo. O modelo de adesão ainda será anunciado.
Paralelamente ao fundo de incentivo, o governo finaliza o programa de refinanciamento e anistia de dívidas. O Refis municipal vai estabelecer medidas excepcionais para quitação de débitos vencidos e permitir que contribuintes possam recuperar a situação de adimplência com a Prefeitura, além de estimular a retomada da atividade econômica em Itabira.
O Refis permitirá a renegociação de créditos tributários (IPTU, ISS e taxas municipais) e créditos não tributários (preços públicos, cessão ou permissão do direito de uso, renegociação de dívidas do Fundesi e da Patrulha Agrícola, multas administrativas e contratuais e penalidades aplicadas por descumprimento de obrigações acessórias). Os descontos podem variar de 30% a 100%, dependendo da opção de parcelamento do contribuinte.
Retomada
Desde 08 de marco, Itabira está na Onda Roxa do Minas Consciente e vai até o dia 11 de abril. O cenário da pandemia no município ainda é grave, embora a taxa de contaminação tenha caído desde o início da implantação das medidas restritivas. No dia 8 de março, quando o fechamento de atividades não essenciais foi determinado, o índice de transmissão era de 1,27. O indicador já reduziu para 1,2, depois 1,16 e agora está em 1,13, segundo a última amostragem, aferida na sexta-feira (2).
Um índice de 1,13 significa que 100 pessoas estão contaminando outras 113. O prefeito Marco Antônio Lage(PSB) estipulou como meta que o indicador esteja abaixo de 1 para o início do protocolo de flexibilização das atividades comerciais.
Também será considerada a taxa de ocupação de leitos, que tende a aliviar com a abertura de novos espaços nos hospitais Carlos Chagas (onde 28 novos leitos de enfermaria e 2 de UTI já funcionam) e no Nossa Senhora das Dores (onde serão mais 20 leitos de UTI a partir dos próximos dias).
“São indicadores importantes que precisam ser levados em consideração no momento de planejar a flexibilização. Não há outro caminho. A taxa de contaminação tem caído a cada semana da Onda Roxa e isso é um indicativo de que as medidas estão funcionando. Temos o decreto estipulando que essa fase vai até o dia 11 e é a data que temos para manter a desaceleração da taxa de transmissão e alcançar a meta inferior a 1 ponto”, diz o prefeito Marco Antônio.
Auxílio
Além do fundo de incentivo e do Refis, outra parte do pacote de medidas econômicas é a Moeda Social Digital. O projeto deve ir para o Legislativo nesta semana, em regime de urgência.
A iniciativa promete abraçar cerca de 15 mil itabiranos que vivem em situação de “pobreza e extrema” no município com um valor fixo mensal. O prefeito tem repetido que “não se trata de um auxílio emergencial, mas de uma política de assistência social permanente.”
Uma das regras da Moeda Social é que ela só poderá ser usada no comércio de Itabira. Essa determinação é justamente para que a medida seja, além de uma política social, um incremento à economia do município. A projeção é de que, em quatro anos, a Moeda injete cerca de R$ 30 milhões na economia local.
“Nós temos plena consciência de que é um momento muito difícil para os empresários, sobretudo aquele pequeno, que depende do comércio ativo para ter sua renda. O momento da pandemia nos levou às medidas mais duras e restritivas, mas não fechamos os olhos para o auxílio aos lojistas. Estamos trabalhando para fortalecer o sistema de Saúde, mas sem deixar de lado a preocupação com a economia”, finaliza o prefeito Marco Antônio Lage.
